Acórdão sobre a violência doméstica
04-11-2017 - 13:18
Para debater o tema no "Em Nome da Lei" estão Ana Oliveira Monteiro, da Associação Portuguesa das Mulheres Juristas, Inês Ferreira Leite, professora de direito criminal, o advogado do juiz Neto de Moura, Ricardo Serrano Vieira, e a juíza do tribunal da Relação de Guimarães Maria Matos.
A associação Portuguesa de Mulheres Juristas defende a criação de um Observatório para a Violência Doméstica, no programa "Em Nome da Lei", à semelhança do que acontece em Espanha.
O objetivo é evitar que se repitam decisões como a do Tribunal da Relação do Porto, cujo juiz relator Neto de Moura está já a ser objeto de um inquérito disciplinar do Conselho Superior da Magistratura, porque desvalorizou um caso de violência doméstica, pelo facto de a vítima ser uma mulher adúltera