O Tribunal marcou novas audiências depois de ter decidido adiar a leitura do acórdão do processo de Tancos prevista para esta quinta-feira, 28 de outubro, por alguns dos arguidos terem manifestado vontade de prestar declarações complementares.

A decisão dos arguidos teve por base um despacho do Tribunal que referia que “da ponderação da prova produzida no decurso da audiência”, “poderão resultar eventualmente provados factos que constituem uma alteração não substancial dos factos descritos no despacho de pronúncia”, o que levou o Tribunal a “ponderar uma alteração da qualificação jurídica dos factos descritos”.

O Ministério Público tinha acusado Azeredo Lopes de abuso de poder, favorecimento pessoal e denegação de justiça e prevaricação, mas nas alegações finais pedira a absolvição do antigo ministro.

Já quanto aos ex-elementos da Polícia Judiciária Militar Vasco Brazão e o ex-diretor Luís Vieira, o Ministério Público insistiu que deveriam ser condenados a uma pena suspensa entre quatro a cinco anos por favorecimento, prevaricação e denegação de justiça e falsificação de documento.

Por isso, o Tribunal decidiu reabrir a audiência do julgamento, dando um prazo de 10 dias para que os arguidos pudessem preparar a sua defesa.

Como alguns arguidos quiseram prestar declarações complementares, o tribunal decidiu marcar as audiências para 12 de novembro, 2 e 3 de dezembro. Para o dia 12 de novembro foram convocados Pinto da Costa, Lage de Carvalho, Bruno Ataíde, José Gonçalves, Vasco Brazão e Taciano Correia.