O grupo parlamentar do PCP requereu esta quinta-feira a presença do secretário de Estado Adjunto e da Saúde para fazer um ponto de situação sobre a criação de uma estrutura única no âmbito dos comportamentos aditivos e das dependências.

De acordo com um requerimento endereçado à presidente da Comissão de Saúde, entregue esta quinta-feira na Assembleia da República, a bancada comunista pediu a presença de António Lacerda Sales para “prestar esclarecimentos sobre o ponto de situação para a criação de uma estrutura única no âmbito dos comportamentos aditivos e das dependências”.

Na exposição, o PCP sustenta que, “apesar dos resultados alcançados” no combate às dependências “revelarem que o país prosseguia no caminho correto”, a direita “decidiu avançar com o desmantelamento da estratégia nacional, com a extinção do Instituto da Droga e da Toxicodependência, e a subsequente dispersão da intervenção pelas administrações regionais de saúde”.

Já com durante os seis anos que decorreram de Governo socialista “não houve qualquer alteração ao nível da estrutura orgânica na área dos comportamentos aditivos e das dependências, apesar do consenso existente, para a criação de uma estrutura única, dotada de autonomia administrativa, financeira e técnica para a resposta nesta área”.

Para o PCP é importante que esta estrutura “integre diversas vertentes de ação”, em particular, a “dissuasão, a prevenção, a redução de riscos e minimização de danos, o tratamento, a reinserção, associadas ao planeamento e à definição das orientações e estratégias de intervenção”.

“No País já não há dúvidas que a atual organização não dá a resposta necessária, tornando-se por isso, cada vez mais incompreensível que o Governo não tenha já revertido os erros do passado e que ainda não tenha procedido à criação de uma estrutura única na área dos comportamentos aditivos e das dependências, com o objetivo de voltar a dar coerência à estratégia de intervenção nesta área”, completou o partido.