O actual ministro das Finanças defendeu, em 2011, que aumentos significativos do salário mínimo nacional (SMN) prejudicam o emprego.
Em 2011, Mário Centeno escreveu, com outros dois economistas do Departamento de Estudos Económicos do Banco de Portugal, um estudo no qual concluiu que fortes aumentos no SMN têm como resultado “pequenos ganhos salariais”, um impacto reduzido ou mesmo nulo na distribuição do rendimento e uma redução do emprego.
O artigo "O impacto do salário mínimo sobre os trabalhadores com salários mais baixos” analisa o impacto de um aumento significativo da remuneração mínima (como os que aconteceram entre 2006 e 2010) no emprego, salários e rendimentos.
A subida do salário mínimo, hoje fixado nos 505 euros, estará em cima da mesa na primeira reunião dos parceiros sociais com o novo Governo do PS. O Executivo defende uma subida para 530 euros em 2016 e para 600 euros até ao final da legislatura.
Impacto “perverso”
Embora o salário mínimo possa beneficiar o emprego, o resultado mais esperado é o oposto, dizia o artigo. “Ninguém contesta que reduzimos o consumo de maçãs quando o seu preço aumenta”, escreveram Centeno, Cláudia Duarte e Álvaro A. Novo.
Segundo os autores, "nos casos em que o aumento do salário mínimo absorve a margem de lucro das empresas, o impacto pode ser perverso”. O que acontece é que se “retira dinheiro de alguns cidadãos” para o entregar a outros. O que não significa que chegue ao destinatário, já que podem ser destruídos empregos que deixaram de ser produtivos face ao novo salário mínimo.
Se houver "aumentos significativos do salário mínimo", há também redução de empregos para os salários mais baixos, defendem os economistas. "Por cada ponto percentual de aumento nos salários [mínimos], o emprego diminui pouco mais de um ponto percentual.”
Por outro lado, a subida acentuada da remuneração mínima poderá implicar aumentos mais baixos para os salários imediatamente acima.
Podem ainda ser afectados negativamente "os retornos salariais para a antiguidade e os períodos de emprego longos e estáveis”. A medida traz ainda mais instabilidade ao mercado de trabalho e prejudica a produtividade.
“Pequenos aumentos do salário mínimo são certamente muito mais amigáveis para o emprego", referia o trabalho.
“Em Portugal, a desigualdade na aba inferior da distribuição salarial diminuiu acentuadamente desde 2007. Este resultado pode ser visto como a conjugação de um impacto directo positivo sobre os salários dos indivíduos de baixas remunerações e de um efeito de ‘spillover’ negativo sobre os salários medianos. No entanto, os indivíduos remunerados com o salário mínimo sofreram também uma diminuição na estabilidade do emprego.”
“Os aumentos do salário mínimo deverão sempre ter em conta a evolução dos ganhos de produtividade e serem definidos no conjunto de políticas que interferem com o custo do trabalho”, concluía Centeno e os outros dois economistas.