O Presidente da República desafiou os partidos a agirem contra a corrupção, sem esperarem por julgamentos. Em entrevista à Renascença e ao Público, Marcelo defendeu que a situação é suficientemente urgente para que as soluções legislativas não fiquem dependentes do final dos casos mediáticos. E lembrou que o chamado e recente “pacto da justiça”, que envolveu as corporações do setor, não abordou questões como o enriquecimento ilícito e a delação premiada.

O Presidente tem razão, mas é preciso evitar a precipitação do costume. Isto é, redigir meia dúzia de leis à pressa e depois descansar na ilusão de que se terá solucionado o problema da corrupção. Muitas vezes tenho aqui denunciado a tendência nacional para pensar que as questões se resolvem com leis – que frequentemente não são regulamentadas, nem aplicadas.

Dito isto, claro que também são precisas leis para combater a corrupção – são necessárias, embora não suficientes. Ora há doze anos João Cravinho apresentou um conjunto de medidas com essa finalidade. O seu partido, o PS, deixou-as cair.

“Fui travado de todas as maneiras e feitios”, disse Cravinho à RTP em 2014. E explicou: “não houve a menor vontade política de levar aquilo para a frente”. Os acontecimentos dos últimos dias mostram os prováveis motivos da resistência do PS a liderar uma luta séria contra a corrupção – essa luta poderia chamuscar importantes nomes do partido.

Decerto que criminalizar o enriquecimento injustificado e instaurar a delação premiada envolvem delicados problemas constitucionais e éticos. Mas não creio que fosse impossível encontrar soluções aceitáveis do ponto de vista moral e jurídico para esses dois pontos.

Para tal seria necessário ao PS encontrar consensos com outros partidos. O PCP e BE têm propostas para o enriquecimento injustificado, mas não se mostram muito empenhados em concretizá-las. No fundo, os marxistas julgam que a corrupção é fruto do papão neoliberal e que tudo se resolveria nacionalizando.

Como se o Estado, na Administração central, regional e local, bem como nas empresas públicas, fosse por definição imune a manobras corruptas... Do PSD, nomeadamente da parte da antiga ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, surgiram algumas ideias, que o PS logo desvalorizou.

A partir de agora, o PS já não pode enterrar a cabeça na areia. Rui Rio, líder do PSD, foi o primeiro a exigir esclarecimentos públicos a Manuel Pinho; os outros políticos vieram atrás. E certamente o PSD apresentará propostas de combate à corrupção. Rui Rio poderá ter limitações como político, mas a sua honestidade é inquestionável. Por isso, a moralização da política é uma área onde Rio poderá e deverá afirmar-se com sucesso.