PS não passa "cheques em branco" ao governo nas alterações à lei do trabalho em Funções Públicas
31-10-2024 - 12:53
 • Filipa Ribeiro , Manuela Pires

A líder parlamentar do PS "não confia" nas propostas de alteração à legislação sobre o trabalho na função pública. Alexandra Leitão antecipa uma contestação sobre o assunto dos socialistas que "lá estarão" na especialidade.

As bancadas da esquerda da Assembleia da República não estão esclarecidas quando à resposta do primeiro-ministro sobre as alterações na lei geral do Trabalho em Funções Públicas. Luís Montenegro falou em alterações que se limitam apenas a questões administrativas e burocráticas, mas os partidos lamentam, um dia depois, a falta de esclarecimentos do Governo sobre o assunto.

O PS já acusou, esta quinta feira, o executivo de "opacidade" e "falta de transparência" a vários níveis e o Bloco de Esquerda assumiu não ter ficado esclarecido. A deputada Joana Mortágua questionou a líder parlamentar do PS sobre se confia no atual Governo para legislar sobre férias, mobilidade e direito à greve e em resposta Alexandra Leitão afirmou que "não confia".

A socialista falou no plural ao afirmar que não há confiança do lado do PS sobre as intenções do executivo. Alexandra Leitão diz ainda ter dúvidas da constitucionalidade do que classifica como "cheque em branco". "Estamos a falar de uma das matérias que carece de autorização legislativa nesta Assembleia, que duvido que seja constitucional na forma como está colocada porque é cheque em branco. Nós não confiamos e cá estaremos a especialidade", disse.

Alexandra Leitão anuncia assim um pré-aviso de travão do PS, na especialidade, à vontade do Governo em fazer alterações na lei geral do trabalho em funções públicas. Antes, durante uma intervenção já tinha criticado que o Governo em vez de clarificar " a mudança" recorreu a uma "elaboração legislativa vaga".

Até agora o Partido Socialista deu já como certo uma posição contra à proposta de descida de 1% do IRC, a esta juntam-se as dúvidas dos socialistas sobre as intenções do Governo para realizar alterações no regime de férias, de greve e de doença na Função Pública.

Esta quinta-feira, último dia de debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado, a líder parlamentar do PS acusou o Governo da AD de governar "entre a neblina e a opacidade".

Alexandra Leitão considerou que o documento apresentado pelo executivo “favorece alguns em detrimento de todos” e deixou ainda críticas na área da saúde acusando o Governo de estar a permitir a majoração fiscal para empresas que fornecem serviços de saúde privados em vez de direcionar os recursos para o SNS.

Na Educação, a socialista lamentou que se estivesse a privilegiar o sector privado com os contratos de pré-associação com o pré-escolar, sublinhando que perante a escassez de professores, o Governo “dá mais ao privado para ir buscar profissionais à escola pública”.

Mesmo de pois de o PS ter já garantido a viabilização da proposta com uma abstenção, Alexandra Leitão, aplaudida pela bancada socialista, terminou a lista de críticas ao Governo, acusando o executivo de dizer “uma coisa em Portugal e outra em Bruxelas”, no que diz respeito à previsão de crescimento até 2028, uma vez que, em campanha a AD defendeu que a economia ia crescer acima de 3% e no documento enviado a Bruxelas, fala em cerca de 2%.

A líder da bancada dos socialistas defendeu que o Governo “quer durar em vez de fazer”.