A proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) foi aprovada esta quinta-feira, no Parlamento, na generalidade. O diploma passou com os votos favoráveis da AD e com a abstenção dos deputados do PS.
O Orçamento, com voto contra de Chega, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, PCP, PCP, Livre e PAN, segue agora para a discussão na especialidade.
À saída da Assembleia da República, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, sublinhou que estão criadas as condições para o Parlamento fazer o seu trabalho e conduzir o processo à "aprovação final global".
Montenegro diz estar "otimista" para que o processo na especialidade possa decorrer com "maturidade democrática".
O segundo dia de debate sobre o Orçamento do Estado para 2025 começou com uma intervenção do ministro das Finanças. Joaquim Miranda Sarmento sublinha que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 é “equilibrada” e “melhora a vida dos portugueses” acrescentando que "a oposição não consegue criticar" a proposta.
O ministro fala de uma governação “que procura ser virtuosa” com o aumento da competitividade da economia portuguesa “gerando mais crescimento económico”.
Miranda Sarmento destaca a redução de impostos para os jovens e o reforço orçamental para vários serviços públicos. O ministro fala de uma proposta que “reforça a dotação orçamental para diversos serviços públicos” e “acelera o Plano de Recuperação e Resiliência”.
Depois de sublinhar ainda o aumento do salário mínimo para 870 euros no próximo ano, o ministro das Finanças realça que “a margem disponível para estímulos orçamentais está condicionada por manter as contas equilibradas e a dívida pública em tendência decrescente”.
Joaquim Miranda Sarmento defende ainda que a “redução da carga fiscal sobre as empresas” é importante para “atrair investimento”.
O ministro fala no “ano de arranque” da reforma das finanças públicas.
PS acusa ministro das finanças de “despreocupação” e Chega fala num OE "socialista"
António Mendonça Mendes, do Partido Socialista, acusa Joaquim Miranda Sarmento de “despreocupação” e “otimismo”. O deputado socialista questiona onde se insere a Taxa de Carbono na redução de impostos defendidos pelo executivo. Já Marina Gonçalves, também do PS, questiona o ministro das Finanças sobre o que é que o Governo tenciona fazer nos próximos com o abrandamento da economia e se "não haverá cortes" como no passado. A deputada questiona ainda qual é a solução do governo referindo que nos últimos meses houve mais urgências fechadas e mais alunos sem professor.
No Chega, Rui Afonso associa o documento do Governo a uma proposta socialista e o deputado Nuno Gabriel traz a situação dos bombeiros sapadores para discussão.
No PCP, o Governo é acusado de “atirar areia para os olhos” dos portugueses e Mariana Leitão da Iniciativa Liberal, defende que se o Governo “não mudar as políticas vai manter a governação”, questionando o ministro como é que a economia do país vai crescer com uma descida de 1% no IRC.
“Quem tem política económica socialista é o Chega”, diz ministro das Finanças
O ministro das Finanças responde ao deputado Rui Afonso, do Chega, sublinhando que, em matéria fiscal, o partido de André Ventura “é cada vez mais socialista”. Miranda Sarmento sublinha que o Chega tem votado ao “lado do PS” em matérias fiscais, referindo que “quem tem uma política económica socialista” é o Chega.
Sobre a questão colocada também pelo Chega sobre bombeiros sapadores, o ministro garante que o Governo tem o “compromisso de negociar” com os profissionais esperando que neste ponto “a posição do Chega não seja de boicotar”.
Em resposta à deputada do PS, Marian Gonçalves, o ministro das Finanças recorda que foi o PS que fez cortes na função pública na governação de José Sócrates, recordando ainda que o secretário-geral dos socialistas já garantiu que não há eleições com o anúncio de uma abstenção.
Miranda Sarmento. “Vamos continuar a reduzir taxas de IRS para todos”
Em resposta à deputada Joana Cordeiro, da Iniciativa Liberal, o ministro das Finanças garante que o executivo vai continuar “nos próximos anos a reduzir as taxas de IRS para todas as categorias de rendimento”.
Sobre questões levantadas pela deputada Sandra Ribeiro, do Chega, na área da saúde, o ministro diz que, para a abertura do curso de Medicina, é necessário criar condições no Hospital de Lisboa que já iniciou obras, assim como “está a terminar” o concurso para as obras no Hospital do Algarve. Ainda em resposta ao Chega, sobre pontos relacionados com os Açores, o ministro das Finanças realça que, “em seis meses, já foi feito mais que no anterior Governo”, com a entrega de fundos para a recuperação do furacão Lorenzo e de 20 milhões para a reconstrução do Hospital de Ponta Delgada.
Em resposta ao deputado Paulo Muacho, que colocou questões sobre benefícios para os jovens que não recebem economias de familiares, Joaquim Miranda Sarmento sublinha que o partido Livre quer tratar todas as crianças de forma igual fazendo com que “o filho de um milionário também receba a herança social”.
Alexandra Leitão do PS acusa Governo de “opacidade” e “falta de transparência”
A líder parlamentar do Partido Socialista considera que o documento do Governo não vai "construir um futuro de sucesso para Portugal". Alexandra Leitão considera que o executivo está a governar “entre a neblina e a opacidade”, deixando a porta aberta a privatizações em pontos como o da “transformação da RTP”. A deputada do PS diz que, sobre a televisão pública, o Governo não esclarece onde vai cortar.
Alexandra Leitão considera, igualmente, que a proposta de Orçamento do Estado tem um conjunto de medidas que “favorece alguns em detrimento de todos” e fala num documento com “falta de transparência”.
Na saúde, a deputada do PS afirma que o “apagão do portal de transparência do SNS” não permite verificar o cumprimento do plano do Governo. Alexandra Leitão critica o decreto-lei que permite a saída de médicos formados no Serviço Nacional de Saúde para as unidades familiares tipo C e ainda as medidas do Orçamento do Estado que permitem a majoração fiscal para empresas que fornecem serviços de saúde privados em vez de direcionar os recursos para o SNS.
Também na Educação, a socialista deixa críticas ao Governo, acusando-o de privilegiar o setor privado com os contratos de pré-associação com o pré-escolar, sublinhando que, perante a escassez de professores, o Governo “dá mais ao privado para ir buscar profissionais à escola pública”.
Alexandra Leitão lamenta também a falta de explicações do Governo sobre os contratos de associação e questiona se o executivo pretende fazer o que a coligação PSD/CDS fez entre 2011 e 2015 com a saída de “30 mil professores da escola pública”.
A líder parlamentar do PS critica ainda as medidas - que considera “discriminatórias” - sobre os apoios para os professores e alunos do Ensino Superior deslocados, considerando-as “inferiores e menos abrangentes”.
Alexandra Leitão considera que o Governo em vez de clarificar “a mudança” recorre à “elaboração legislativa vaga”, considerando a “opacidade” do Governo “inaceitável”.
A socialista acusa ainda o executivo de dizer “uma coisa em Portugal e outra em Bruxelas”, por exemplo, no que diz respeito à previsão de crescimento até 2028: em campanha, a Aliança Democrática defendeu que seria superior a 3% e, no documento enviado a Bruxelas, fala em cerca de 2%.
A líder da bancada dos socialistas terminou, afirmando que o Governo “quer durar em vez de fazer”.
Bloco de Esquerda. OE é “prémio taxi free” para os mais ricos
A deputada do Bloco de Esquerda Marisa Matias critica o “silêncio” do Governo sobre as alterações ao direito à greve e insiste que a proposta de Orçamento do Estado garante o financiamento do “setor social e privado” e o “agravamento de desigualdades sociais”.
Marisa Matias questiona qual é a solução para a falta de trabalhadores nas escolas, hospitais e centros de saúde e acusa que a resposta do Governo é “nem mais um”.
Na habitação, a deputada do Bloco de Esquerda considera ainda que o documento do executivo “abre a porta à especulação e ao aumento do preço das casas” e acusa o Governo de usar os “imóveis” para pagar “benefícios fiscais a quem já é rico”.
PCP. “Há dinheiro, está é mal distribuído”
A líder parlamentar da bancada do Partido Comunista defende que o documento do Governo “amarra” o país a “baixos salários e pensões, à degradação dos serviços públicos e à estagnação económica".
Paula Santos fala em “má distribuição” do dinheiro, considerando que os recursos estão a “alimentar os lucros dos grupos económicos” faltando nos salários, nas pensões, hospitais, escolas e lares.
Sobre a descida de 1% do IRC, Paula Santos diz que se trata de "mais injustiça fiscal" e fala numa "gula insaciável" dos grupos económicos.
Ministro da Agricultura. “Estamos a executar aquilo que o Governo anterior não executou”
José Manuel Fernandes, por sua vez, acusa o Governo do PS de ter feito “zero” sobre o Plano Estratégico da Política de Agricultura Comum (PEPAC) e afirma que o atual executivo está a “executar o que o anterior não executou”.
O ministro da Agricultura realça ainda o investimento que está a ser feito nos portos através do programa Mar 2030 e o investimento de mais de 300 milhões de euros na transformação da paisagem florestal.
Depois dos incêndios de setembro, o ministro sublinha a atuação do primeiro-ministro junto de Bruxelas para um uso mais facilitado dos fundos para recuperar as áreas atingidas.
Agricultura é prioridade, diz, realçando que a “reintegração da floresta” no ministério é a reparação de “um erro cometido” pelo PS.
Destaca ainda o aumento do rendimento dos agricultores que passa de 81,7 euros por hectare para 127 euros e o incentivo de 50 mil euros para os jovens que se dediquem à agricultura.
Ministra acusa Governo do PS de ter “atirado" dinheiro para o problema (da pobreza) sem o resolver
Maria do Rosário Palma Ramalho começa por destacar o aumento de população em risco de pobreza entre 2022 e 2023. A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social defende que o “anterior Governo limitou-se a atirar dinheiro para o problema sem o resolver”.
A governante considera que o caminho deve ser o reforço dos apoios.
Durante a intervenção na Assembleia da República, Maria do Rosário Palma Ramalho recorda o acordo do Governo com a CIP e coloca a redução fiscal a nível de IRC e das tributações autónomas como aspectos que promovem “ o crescimento e a consolidação das empresas”.
A ministra do Trabalho defende que “não se faz ação social sem boas contas”, acrescentando que “o Governo não quer boas contas sem ação social”.
Ministra do Trabalho não compreende que esquerda “ache mal” medidas que aumentam o rendimento
Depois de questionada por Eurico Brilhante Dias do PS, Maria do Rosário Palma Ramalho saúda que haja “excedente orçamental” na Segurança Social afirmando que isso “deixa toda a gente mais tranquila”. Ainda em resposta aos socialistas, a ministra reforça que o Governo “não está cá para arrecadar, está cá para distribuir”.
Já sobre o 15º mês, questão levantada pelo Bloco de Esquerda, Maria do Rosário Palma Ramalho sublinha que a medida não é uma prestação regular e que acaba por ser um incentivo. No entanto reforça que “só há direito ao regime específico de isenção de TSU e IRS se a empresa assegurar que manteve o nível dos salários acima”, de forma a garantir que as empresas não substituem um aumento por prémios. E defende que essa é uma vantagem calculada “até para os trabalhadores”.
Quando à nova licença de parentalidade, questão levantada por José Soeiro do Bloco de Esquerda, a ministra não avançou valores concretos e diz que a medida vai ser “apreciada” indo à concertação social.
Durante as respostas, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse estranhar que a esquerda "ache mal" medidas que aumentam os rendimentos.
Governo não quer “um país de gente pobre”, garante ministra
O deputado do PCP, Alfredo Maria, realçou que 3 milhões de portugueses com salários baixos e a ministra do Trabalho e Segurança Social justifica os números com “as políticas de nivelar pelo salário mínimo” utilizadas nos Governos anteriores.
Maria do Rosário Palma Ramalho defende que para valorizar o salário médio é necessário dar condições de competitividade e produtividade às empresas que “lhes permitam pagar melhor” aos trabalhadores. A ministra defende que o recente acordo assinado em concertação social segue esse caminho.
A governante garante que é por essa via que “deixaremos de ser um país de salários baixos” e que o Governo não quer “um país de gente pobre”.
Livre vai propor medidas para a comunicação social independente
O Livre defende que “o ser humano precisa tanto de cultura como os peixes precisam de água para viver” e avança que vai propor novas medidas para a área da comunicação social.
A deputada do partido, Filipa Pinto, critica o plano apresentado pelo Governo marcado por “declarações infelizes” do primeiro-ministro e pela “retirada de gordura” da RTP, lamentando a falta de medidas para as organizações de comunicação social independentes.
Filipa Pinto do Livre acredita que é possível “manter um financiamento ao jornalismo livre”.
Ministro da Economia “Estamos a pensar em todos ao ajudar as empresas”
Falou agora Pedro Reis, ministro da Economia, que afirmou que o Governo vai “pôr a economia a crescer mais de forma sustentável”.
O ministro defende a descida de IRC como “grande bandeira de atracção” ao investimento e que o Governo acredita “na força das empresas e do sector privado”.
Pedro Reis diz que não existe só “uma ou duas reformas para colocar o país a crescer” garantindo que há uma estratégia a ser implementada.
O ministro da Economia defende que é objetivo alavancar a “competitividade em energia renovável” e um investimento na “diplomacia económica perdida nos últimos anos”.
Chega fala em OE "frágil, frouxo e fofinho"
Líder parlamentar do Chega recorre a 3 F's para descrever o documento do Governo. Pedro Pinto diz que o Orçamento é "frágil, frouxo e fofinho" poque não faz reestruturações no país, nomeadamente nos sectores da justiça, saúde e educação.
O líder da bancada do Chega sublinha que a proposta é "fofinha" porque mantém o financiamento para a "ideologia de género" continuando a fazer "fretes" ao PS e à esquerda.
Ministro da Presidência fala em OE “diferente” que “reforça a capacidade do Estado”
António Leitão Amaro fala de um documento que prova que é possível “baixar impostos” e focou o discurso nas políticas para a imigração.
O ministro da Presidência sublinha que as propostas do executivo não são o “radicalismo das portas escancaradas, nem o extremo das portas fechadas”. António Leitão Amaro defende que os imigrantes são necessários no país e sublinha que o Governo anunciou o reforço em mais 35% o número de trabalhadores na AIMA, para garantir que sobre os que entram em Portugal é possível saber “quem são, onde estão e o que fazem”.
Bloco de Esquerda insiste em esclarecimentos sobre as alterações à lei do trabalho em Funções Públicas
Joana Mortágua "acha difícil" que o Governo termine o debate "sem dizer o que vai fazer aos funcionários públicos".
A deputada do Bloco de Esquerda critica a regra "um por um" do Governo e questiona sobre em que consistem as alterações aos regimes de férias, de greve dos funcionários públicos.
Também Marina Gonçalves do PS acusa o Governo de deixar o parlamento na "opacidade" sobre as questões não respondidas.
Ainda na ronda de questões, o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto voltou a associar o Orçamento d Governo ao PS.
Leitão Amaro aconselha Chega a ser "parceiro júnior do PS"
Ministro da Presidência respondeu ao líder parlamentar do Chega que associa o documento ao PS aconselhando o partido a tornar-se no "parceiro júnior do PS".
Nas respostas aos deputados e à questão levantada sobre a "opacidade" de Marina Gonçalves, António Leitão Amaro diz que o Governo "vai fazer tudo aquilo" que o anterior executivo "não fez".
O ministro da Presidência volta a não responder aos pedidos de esclarecimento do PS e Bloco de Esquerda sobre as alterações à lei geral do Trabalho na Função Pública.
O debate parou agora para hora de almoço. Os trabalhos são retomados às 15h30 para a sessão de encerramento e posteriormente a votação na generalidade.
PAN avisa que este será “o último Governo que pode fazer algo pelas alterações climáticas”
Na retoma dos trabalhos esta tarde, intervém na Assembleia da República a deputada única do PAN.
Inês Sousa Real recorre ao que está a acontecer em Espanha para alertar que as alterações climáticas estão a “bater à porta de forma trágica”.
A deputada do PAN acusa o documento do Governo mencionar o tema de forma “envergonhada” e confirma voto contra na proposta.
CDS. “Este não é o Orçamento que a AD gostaria de apresentar, é o que pode apresentar”
Paulo Núncio, deputado do CDS que integra a coligação de Governo com o PSD assume que este “não é o Orçamento que a AD gostaria de apresentar” , mas que “é o que a AD pode apresentar”, para garantir a continuidade.
O deputado do CDS pede ainda à bancada socialista que deixe o “Governo governar” e acusa os socialistas de querem “teimosamente manter o sufoco fiscal” mesmo estando na oposição.
Num recado às bancadas parlamentares, Paulo Núncio sublinha que o Governo é “liberal as ideias e socialista nos votos”.
Livre recorda Sermão de Santo António aos peixes e sublinha que Orçamento deve “servir os mais pequenos”
Rui Tavares do Livre, começou por recordar o Sermão de Santo António aos Peixes para sublinhar que “um grande alimenta muitos pequenos”.
O deputado considera, por isso, que o Orçamento e a política devem servir os “mais pequenos”.
Rui Tavares considera que o Orçamento devia ser mais “social, ecológico e de inovação”. E avisa que o partido vai fazer uma proposta para garantir o conforto das casas dos mais desfavorecidos e ainda um centro nacional de transferência de conhecimento para passar informação das universidades para quem está “nas aldeias” e no interior do país.
PCP. Os portugueses precisam “de outro Orçamento que não este”
Paulo Raimundo do PCP reforça a oposição dos comunistas sobre a proposta de Orçamento do Estado entregue.
O deputado do PCP considera que o país tem recursos e capacidades para “construir um país melhor”.
Raimundo critica a redução de IRC e defende o aumento de salários e pensões e volta a defender que o valor mínimo nacional se defina em mil euros.
O deputado comunista sublinha que o país não precisa da opção “estafada” de mais transferências públicas para o privado e pede o fim das parcerias público-privadas.
Paulo Raimundo quer ainda a redução das rendas defendendo que o país “não precisa de um Orçamento do Estado ordenado por Bruxelas”.
Bloco de Esquerda pede que partidos “chumbem” alterações à lei do Trabalho em Funções Públicas
Fabian Figueiredo considera que o Orçamento do Estado em discussão é uma “armadilha” para o futuro do país.
O líder da bancada parlamentar do Bloco de Esquerda considera também uma armadilha as alterações que o Governo pretende fazer à lei geral do Trabalho em Funções Públicas e apela aos partidos políticos que “chumbem” a proposta na especialidade.
Fabian Figueiredo justifica que o documento é “mau” porque apresenta o que o Governo quer fazer e o que “propositadamente não quer fazer”.
O deputado do BE considera “irresponsável” a venda de 900 Milhões de Euros de edificado do Estado que podia ser aproveitado para ajudar o mercado da habitação e acusa o executivo de governar para “aumentar o custo da habitação”.
Fabian Figueiredo diz que o país “dispensa bem” a redução de IRC e o aumento dos lucros da banca.
IL defende “guerra ao IRC excessivo” e às “tributações autónomas”
O presidente da Iniciativa Liberal que já anunciou o voto contra pede “respeito pelos contribuintes”.
Rui Rocha defende “guerra ao IRC excessivo”, às “tributações autónomas e às “derramas”.
O deputado da IL sublinha que vai continuar a defender os trabalhadores independentes e defende a desburocratização.
Rui Rocha defende ainda que é “uma vergonha” que o país tenha dois milhões de pobres e culpa a “esquerda”.
Na habitação a Iniciativa Liberal pede uma reformista para a habitação com um descongelamento do mercado de arrendamento para aumentar o número de casas disponíveis.
Rui Rocha critica ainda a medida de IRS Jovem reforçando que há a possibilidade de se “fazer um país em saldo ou em desconto” e outra de “mudar o país para criar condições para todos” inclusive para os jovens.
Chega. “Ao final do dia o Governo é tão ladrão como era o anterior”
André Ventura volta a falar em “traição à direita” e avisa que em está para breve o nascimento de um “bloco central”. Em causa a viabilização do documento com a abstenção anunciada do PS.
O presidente do Chega afirma que “ao final do dia o Governo é tão ladrão como era ladrão o anterior”.
André Ventura critica o aumento de 38% em gastos do executivo em viagens enquanto as pensões sobem 2% e defende que este “é um país ao contrário”.
O deputado do Chega considera que o executivo está a “dar com uma mão e a tirar com a outra”.
Na intervenção, na Assembleia da República, o deputado do Chega volta a falar de criminalidade para pedir um “sinal político” ao parlamento para o combate ao problema.
André Ventura termina dizendo que está claro que “PS e PSD estão juntos” e que “das cinzas do Orçamento” o Chega é o partido que vai ser oposição.
Pedro Nuno Santos pede ao Governo que não espere pela festa do Pontal. “Aumentar pensões não é alimentar clientelas”
O secretário-geral do PS diz que este “não é o Orçamento do PS” e que os socialistas nunca se quiseram “substituir ao Governo”.
Pedro Nuno Santos destacou três propostas que o partido sugeriu para o Orçamento do Estado, desde logo um aumento de forma massiva do parque público da habitação, Pedro Nuno Santos considera que as medidas tomadas pelo Governo nesta área são “erradas”, O secretário-geral do PS avisa que as medidas destinadas ao alojamento local, do executivo, terão efeito contrário e que a isenção de IMT está a beneficiar uma minoria dos jovens. De acordo com Pedro Nuno Santos, 20% dos jovens que recorreram à medida “têm salários acima dos 10 mil euros.
O secretário-geral do PS diz que foi ainda proposto um aumento das pensões reforçando que “os reformados não podem esperar pela próxima festa do Pontal para saber se vão ou não receber um suplemento em outubro”. Pedro Nuno Santos reforça que “aumentar pensões não é alimentar clientelas”, mas respeitar “pais e avós”. Isto numa altura em que o próprio líder socialista ainda não decidiu se a bancada do PS irá apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado de aumento suplementar das pensões.
Também na saúde, Pedro Nuno Santos realça o regime de exclusividade para médicos proposto pelo PS.
No início da intervenção, o secretário-geral do PS deixou ainda um recado ao Chega, afirmando que os socialistas “não têm medo” dos que “exploram a insegurança e a instabilidade para semear o medo”.
A terminar, Pedro Nuno Santos lançou ainda sete desafios, desde a falta de água no sul, os incêndios, a erosão da costa, a transformação da economia portuguesa, o combate ao despovoamento de parte do país à regulação da imigração.
Nuno Melo espera “boa fé” do PS para não “virar o Orçamento do avesso” na especialidade
Ministro da Defesa encerrou as intervenções antes da votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2025. Nuno Melo considera que “seria absolutamente incompreensível que após uma viabilização na generalidade, o país assistisse na especialidade a uma espécie de conluio das oposições para virar o Orçamento do avesso ou tirar lhe medidas essenciais para a confiança e o crescimento”.
Com uma nota ao Partido socialista, Nuno Melo, diz que o governo vai ser “fiel ao princípio da boa fé” e que espera do “principal partido da oposição nada menos do que a mesma ética da responsabilidade”.
Nuno Melo recorda que “o governo cedeu bastante para uma perspectiva de estabilidade e que seria muito estranho ver destruir na especialidade, o que se construiu na generalidade”.
O ministro recorda que “o governo cedeu bastante para uma perspectiva de estabilidade e que seria muito estranho ver destruir na especialidade, o que se construiu na generalidade”.
Quanto ao “populismo do Chega”, o ministro da Defesa fala em “inconsistências sistemáticas” com “mudanças de opinião a um ritmo alucinante”.
Nuno Melo avisa que não compreende o voto contra do Chega numa proposta que melhora a situação dos polícias e dos guardas prisionais sublinhando que “quem traí” as forças de segurança “é quem vota contra”.
Orçamento do Estado é aprovado na generalidade com abstenção do PS
Termina a votação, proposta de Orçamento do Estado para 2025 é aprovado na generalidade com votos contra do Chega, IL, Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN, abstenção do PS e votos a favor do PSD e CDS.
Primeiro-ministro sai "otimista" da Assembleia da República
À saída da Assembleia da República, Luís Montenegro sublinhou que estão criadas as condições para o parlamento fazer o seu trabalho e conduzir o processo à "aprovação final global".
O primeiro-ministro diz estar "otimista" para que o processo na especialidade possa decorrer com "maturidade democrática".
(Em atualização)
O segundo dia de debate sobre o Orçamento do Estado para 2025 começou com uma intervenção do ministro das Finanças. Joaquim Miranda Sarmento sublinha que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 é “equilibrada” e “melhora a vida dos portugueses” acrescentando que "a oposição não consegue criticar" a proposta.
O ministro fala de uma governação “que procura ser virtuosa” com o aumento da competitividade da economia portuguesa “gerando mais crescimento económico”.
Miranda Sarmento destaca a redução de impostos para os jovens e o reforço orçamental para vários serviços públicos. O ministro fala de uma proposta que “reforça a dotação orçamental para diversos serviços públicos” e “acelera o Plano de Recuperação e Resiliência”.
Depois de sublinhar ainda o aumento do salário mínimo para 870 euros no próximo ano, o ministro das Finanças realça que “a margem disponível para estímulos orçamentais está condicionada por manter as contas equilibradas e a dívida pública em tendência decrescente”.
Joaquim Miranda Sarmento defende ainda que a “redução da carga fiscal sobre as empresas” é importante para “atrair investimento”.
O ministro fala no “ano de arranque” da reforma das finanças públicas.
PS acusa ministro das finanças de “despreocupação” e Chega fala num OE "socialista"
António Mendonça Mendes, do Partido Socialista, acusa Joaquim Miranda Sarmento de “despreocupação” e “otimismo”. O deputado socialista questiona onde se insere a Taxa de Carbono na redução de impostos defendidos pelo executivo. Já Marina Gonçalves, também do PS, questiona o ministro das Finanças sobre o que é que o Governo tenciona fazer nos próximos com o abrandamento da economia e se "não haverá cortes" como no passado. A deputada questiona ainda qual é a solução do governo referindo que nos últimos meses houve mais urgências fechadas e mais alunos sem professor.
No Chega, Rui Afonso associa o documento do Governo a uma proposta socialista e o deputado Nuno Gabriel traz a situação dos bombeiros sapadores para discussão.
No PCP, o Governo é acusado de “atirar areia para os olhos” dos portugueses e Mariana Leitão da Iniciativa Liberal, defende que se o Governo “não mudar as políticas vai manter a governação”, questionando o ministro como é que a economia do país vai crescer com uma descida de 1% no IRC.
“Quem tem política económica socialista é o Chega”, diz ministro das Finanças
O ministro das Finanças responde ao deputado Rui Afonso, do Chega, sublinhando que, em matéria fiscal, o partido de André Ventura “é cada vez mais socialista”. Miranda Sarmento sublinha que o Chega tem votado ao “lado do PS” em matérias fiscais, referindo que “quem tem uma política económica socialista” é o Chega.
Sobre a questão colocada também pelo Chega sobre bombeiros sapadores, o ministro garante que o Governo tem o “compromisso de negociar” com os profissionais esperando que neste ponto “a posição do Chega não seja de boicotar”.
Em resposta à deputada do PS, Marian Gonçalves, o ministro das Finanças recorda que foi o PS que fez cortes na função pública na governação de José Sócrates, recordando ainda que o secretário-geral dos socialistas já garantiu que não há eleições com o anúncio de uma abstenção.
Miranda Sarmento. “Vamos continuar a reduzir taxas de IRS para todos”
Em resposta à deputada Joana Cordeiro, da Iniciativa Liberal, o ministro das Finanças garante que o executivo vai continuar “nos próximos anos a reduzir as taxas de IRS para todas as categorias de rendimento”.
Sobre questões levantadas pela deputada Sandra Ribeiro, do Chega, na área da saúde, o ministro diz que, para a abertura do curso de Medicina, é necessário criar condições no Hospital de Lisboa que já iniciou obras, assim como “está a terminar” o concurso para as obras no Hospital do Algarve. Ainda em resposta ao Chega, sobre pontos relacionados com os Açores, o ministro das Finanças realça que, “em seis meses, já foi feito mais que no anterior Governo”, com a entrega de fundos para a recuperação do furacão Lorenzo e de 20 milhões para a reconstrução do Hospital de Ponta Delgada.
Em resposta ao deputado Paulo Muacho, que colocou questões sobre benefícios para os jovens que não recebem economias de familiares, Joaquim Miranda Sarmento sublinha que o partido Livre quer tratar todas as crianças de forma igual fazendo com que “o filho de um milionário também receba a herança social”.
Alexandra Leitão do PS acusa Governo de “opacidade” e “falta de transparência”
A líder parlamentar do Partido Socialista considera que o documento do Governo não vai "construir um futuro de sucesso para Portugal". Alexandra Leitão considera que o executivo está a governar “entre a neblina e a opacidade”, deixando a porta aberta a privatizações em pontos como o da “transformação da RTP”. A deputada do PS diz que, sobre a televisão pública, o Governo não esclarece onde vai cortar.
Alexandra Leitão considera, igualmente, que a proposta de Orçamento do Estado tem um conjunto de medidas que “favorece alguns em detrimento de todos” e fala num documento com “falta de transparência”.
Na saúde, a deputada do PS afirma que o “apagão do portal de transparência do SNS” não permite verificar o cumprimento do plano do Governo. Alexandra Leitão critica o decreto-lei que permite a saída de médicos formados no Serviço Nacional de Saúde para as unidades familiares tipo C e ainda as medidas do Orçamento do Estado que permitem a majoração fiscal para empresas que fornecem serviços de saúde privados em vez de direcionar os recursos para o SNS.
Também na Educação, a socialista deixa críticas ao Governo, acusando-o de privilegiar o setor privado com os contratos de pré-associação com o pré-escolar, sublinhando que, perante a escassez de professores, o Governo “dá mais ao privado para ir buscar profissionais à escola pública”.
Alexandra Leitão lamenta também a falta de explicações do Governo sobre os contratos de associação e questiona se o executivo pretende fazer o que a coligação PSD/CDS fez entre 2011 e 2015 com a saída de “30 mil professores da escola pública”.
A líder parlamentar do PS critica ainda as medidas - que considera “discriminatórias” - sobre os apoios para os professores e alunos do Ensino Superior deslocados, considerando-as “inferiores e menos abrangentes”.
Alexandra Leitão considera que o Governo em vez de clarificar “a mudança” recorre à “elaboração legislativa vaga”, considerando a “opacidade” do Governo “inaceitável”.
A socialista acusa ainda o executivo de dizer “uma coisa em Portugal e outra em Bruxelas”, por exemplo, no que diz respeito à previsão de crescimento até 2028: em campanha, a Aliança Democrática defendeu que seria superior a 3% e, no documento enviado a Bruxelas, fala em cerca de 2%.
A líder da bancada dos socialistas terminou, afirmando que o Governo “quer durar em vez de fazer”.
Bloco de Esquerda. OE é “prémio taxi free” para os mais ricos
A deputada do Bloco de Esquerda Marisa Matias critica o “silêncio” do Governo sobre as alterações ao direito à greve e insiste que a proposta de Orçamento do Estado garante o financiamento do “setor social e privado” e o “agravamento de desigualdades sociais”.
Marisa Matias questiona qual é a solução para a falta de trabalhadores nas escolas, hospitais e centros de saúde e acusa que a resposta do Governo é “nem mais um”.
Na habitação, a deputada do Bloco de Esquerda considera ainda que o documento do executivo “abre a porta à especulação e ao aumento do preço das casas” e acusa o Governo de usar os “imóveis” para pagar “benefícios fiscais a quem já é rico”.
PCP. “Há dinheiro, está é mal distribuído”
A líder parlamentar da bancada do Partido Comunista defende que o documento do Governo “amarra” o país a “baixos salários e pensões, à degradação dos serviços públicos e à estagnação económica".
Paula Santos fala em “má distribuição” do dinheiro, considerando que os recursos estão a “alimentar os lucros dos grupos económicos” faltando nos salários, nas pensões, hospitais, escolas e lares.
Sobre a descida de 1% do IRC, Paula Santos diz que se trata de "mais injustiça fiscal" e fala numa "gula insaciável" dos grupos económicos.
Ministro da Agricultura. “Estamos a executar aquilo que o Governo anterior não executou”
José Manuel Fernandes, por sua vez, acusa o Governo do PS de ter feito “zero” sobre o Plano Estratégico da Política de Agricultura Comum (PEPAC) e afirma que o atual executivo está a “executar o que o anterior não executou”.
O ministro da Agricultura realça ainda o investimento que está a ser feito nos portos através do programa Mar 2030 e o investimento de mais de 300 milhões de euros na transformação da paisagem florestal.
Depois dos incêndios de setembro, o ministro sublinha a atuação do primeiro-ministro junto de Bruxelas para um uso mais facilitado dos fundos para recuperar as áreas atingidas.
Agricultura é prioridade, diz, realçando que a “reintegração da floresta” no ministério é a reparação de “um erro cometido” pelo PS.
Destaca ainda o aumento do rendimento dos agricultores que passa de 81,7 euros por hectare para 127 euros e o incentivo de 50 mil euros para os jovens que se dediquem à agricultura.
Ministra acusa Governo do PS de ter “atirado" dinheiro para o problema (da pobreza) sem o resolver
Maria do Rosário Palma Ramalho começa por destacar o aumento de população em risco de pobreza entre 2022 e 2023. A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social defende que o “anterior Governo limitou-se a atirar dinheiro para o problema sem o resolver”.
A governante considera que o caminho deve ser o reforço dos apoios.
Durante a intervenção na Assembleia da República, Maria do Rosário Palma Ramalho recorda o acordo do Governo com a CIP e coloca a redução fiscal a nível de IRC e das tributações autónomas como aspectos que promovem “ o crescimento e a consolidação das empresas”.
A ministra do Trabalho defende que “não se faz ação social sem boas contas”, acrescentando que “o Governo não quer boas contas sem ação social”.
Ministra do Trabalho não compreende que esquerda “ache mal” medidas que aumentam o rendimento
Depois de questionada por Eurico Brilhante Dias do PS, Maria do Rosário Palma Ramalho saúda que haja “excedente orçamental” na Segurança Social afirmando que isso “deixa toda a gente mais tranquila”. Ainda em resposta aos socialistas, a ministra reforça que o Governo “não está cá para arrecadar, está cá para distribuir”.
Já sobre o 15º mês, questão levantada pelo Bloco de Esquerda, Maria do Rosário Palma Ramalho sublinha que a medida não é uma prestação regular e que acaba por ser um incentivo. No entanto reforça que “só há direito ao regime específico de isenção de TSU e IRS se a empresa assegurar que manteve o nível dos salários acima”, de forma a garantir que as empresas não substituem um aumento por prémios. E defende que essa é uma vantagem calculada “até para os trabalhadores”.
Quando à nova licença de parentalidade, questão levantada por José Soeiro do Bloco de Esquerda, a ministra não avançou valores concretos e diz que a medida vai ser “apreciada” indo à concertação social.
Durante as respostas, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse estranhar que a esquerda "ache mal" medidas que aumentam os rendimentos.
Governo não quer “um país de gente pobre”, garante ministra
O deputado do PCP, Alfredo Maria, realçou que 3 milhões de portugueses com salários baixos e a ministra do Trabalho e Segurança Social justifica os números com “as políticas de nivelar pelo salário mínimo” utilizadas nos Governos anteriores.
Maria do Rosário Palma Ramalho defende que para valorizar o salário médio é necessário dar condições de competitividade e produtividade às empresas que “lhes permitam pagar melhor” aos trabalhadores. A ministra defende que o recente acordo assinado em concertação social segue esse caminho.
A governante garante que é por essa via que “deixaremos de ser um país de salários baixos” e que o Governo não quer “um país de gente pobre”.
Livre vai propor medidas para a comunicação social independente
O Livre defende que “o ser humano precisa tanto de cultura como os peixes precisam de água para viver” e avança que vai propor novas medidas para a área da comunicação social.
A deputada do partido, Filipa Pinto, critica o plano apresentado pelo Governo marcado por “declarações infelizes” do primeiro-ministro e pela “retirada de gordura” da RTP, lamentando a falta de medidas para as organizações de comunicação social independentes.
Filipa Pinto do Livre acredita que é possível “manter um financiamento ao jornalismo livre”.
Ministro da Economia “Estamos a pensar em todos ao ajudar as empresas”
Falou agora Pedro Reis, ministro da Economia, que afirmou que o Governo vai “pôr a economia a crescer mais de forma sustentável”.
O ministro defende a descida de IRC como “grande bandeira de atracção” ao investimento e que o Governo acredita “na força das empresas e do sector privado”.
Pedro Reis diz que não existe só “uma ou duas reformas para colocar o país a crescer” garantindo que há uma estratégia a ser implementada.
O ministro da Economia defende que é objetivo alavancar a “competitividade em energia renovável” e um investimento na “diplomacia económica perdida nos últimos anos”.
Chega fala em OE "frágil, frouxo e fofinho"
Líder parlamentar do Chega recorre a 3 F's para descrever o documento do Governo. Pedro Pinto diz que o Orçamento é "frágil, frouxo e fofinho" poque não faz reestruturações no país, nomeadamente nos sectores da justiça, saúde e educação.
O líder da bancada do Chega sublinha que a proposta é "fofinha" porque mantém o financiamento para a "ideologia de género" continuando a fazer "fretes" ao PS e à esquerda.
Ministro da Presidência fala em OE “diferente” que “reforça a capacidade do Estado”
António Leitão Amaro fala de um documento que prova que é possível “baixar impostos” e focou o discurso nas políticas para a imigração.
O ministro da Presidência sublinha que as propostas do executivo não são o “radicalismo das portas escancaradas, nem o extremo das portas fechadas”. António Leitão Amaro defende que os imigrantes são necessários no país e sublinha que o Governo anunciou o reforço em mais 35% o número de trabalhadores na AIMA, para garantir que sobre os que entram em Portugal é possível saber “quem são, onde estão e o que fazem”.
Bloco de Esquerda insiste em esclarecimentos sobre as alterações à lei do trabalho em Funções Públicas
Joana Mortágua "acha difícil" que o Governo termine o debate "sem dizer o que vai fazer aos funcionários públicos".
A deputada do Bloco de Esquerda critica a regra "um por um" do Governo e questiona sobre em que consistem as alterações aos regimes de férias, de greve dos funcionários públicos.
Também Marina Gonçalves do PS acusa o Governo de deixar o parlamento na "opacidade" sobre as questões não respondidas.
Ainda na ronda de questões, o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto voltou a associar o Orçamento d Governo ao PS.
Leitão Amaro aconselha Chega a ser "parceiro júnior do PS"
Ministro da Presidência respondeu ao líder parlamentar do Chega que associa o documento ao PS aconselhando o partido a tornar-se no "parceiro júnior do PS".
Nas respostas aos deputados e à questão levantada sobre a "opacidade" de Marina Gonçalves, António Leitão Amaro diz que o Governo "vai fazer tudo aquilo" que o anterior executivo "não fez".
O ministro da Presidência volta a não responder aos pedidos de esclarecimento do PS e Bloco de Esquerda sobre as alterações à lei geral do Trabalho na Função Pública.
O debate parou agora para hora de almoço. Os trabalhos são retomados às 15h30 para a sessão de encerramento e posteriormente a votação na generalidade.
PAN avisa que este será “o último Governo que pode fazer algo pelas alterações climáticas”
Na retoma dos trabalhos esta tarde, intervém na Assembleia da República a deputada única do PAN.
Inês Sousa Real recorre ao que está a acontecer em Espanha para alertar que as alterações climáticas estão a “bater à porta de forma trágica”.
A deputada do PAN acusa o documento do Governo mencionar o tema de forma “envergonhada” e confirma voto contra na proposta.
CDS. “Este não é o Orçamento que a AD gostaria de apresentar, é o que pode apresentar”
Paulo Núncio, deputado do CDS que integra a coligação de Governo com o PSD assume que este “não é o Orçamento que a AD gostaria de apresentar” , mas que “é o que a AD pode apresentar”, para garantir a continuidade.
O deputado do CDS pede ainda à bancada socialista que deixe o “Governo governar” e acusa os socialistas de querem “teimosamente manter o sufoco fiscal” mesmo estando na oposição.
Num recado às bancadas parlamentares, Paulo Núncio sublinha que o Governo é “liberal as ideias e socialista nos votos”.
Livre recorda Sermão de Santo António aos peixes e sublinha que Orçamento deve “servir os mais pequenos”
Rui Tavares do Livre, começou por recordar o Sermão de Santo António aos Peixes para sublinhar que “um grande alimenta muitos pequenos”.
O deputado considera, por isso, que o Orçamento e a política devem servir os “mais pequenos”.
Rui Tavares considera que o Orçamento devia ser mais “social, ecológico e de inovação”. E avisa que o partido vai fazer uma proposta para garantir o conforto das casas dos mais desfavorecidos e ainda um centro nacional de transferência de conhecimento para passar informação das universidades para quem está “nas aldeias” e no interior do país.
PCP. Os portugueses precisam “de outro Orçamento que não este”
Paulo Raimundo do PCP reforça a oposição dos comunistas sobre a proposta de Orçamento do Estado entregue.
O deputado do PCP considera que o país tem recursos e capacidades para “construir um país melhor”.
Raimundo critica a redução de IRC e defende o aumento de salários e pensões e volta a defender que o valor mínimo nacional se defina em mil euros.
O deputado comunista sublinha que o país não precisa da opção “estafada” de mais transferências públicas para o privado e pede o fim das parcerias público-privadas.
Paulo Raimundo quer ainda a redução das rendas defendendo que o país “não precisa de um Orçamento do Estado ordenado por Bruxelas”.
Bloco de Esquerda pede que partidos “chumbem” alterações à lei do Trabalho em Funções Públicas
Fabian Figueiredo considera que o Orçamento do Estado em discussão é uma “armadilha” para o futuro do país.
O líder da bancada parlamentar do Bloco de Esquerda considera também uma armadilha as alterações que o Governo pretende fazer à lei geral do Trabalho em Funções Públicas e apela aos partidos políticos que “chumbem” a proposta na especialidade.
Fabian Figueiredo justifica que o documento é “mau” porque apresenta o que o Governo quer fazer e o que “propositadamente não quer fazer”.
O deputado do BE considera “irresponsável” a venda de 900 Milhões de Euros de edificado do Estado que podia ser aproveitado para ajudar o mercado da habitação e acusa o executivo de governar para “aumentar o custo da habitação”.
Fabian Figueiredo diz que o país “dispensa bem” a redução de IRC e o aumento dos lucros da banca.
IL defende “guerra ao IRC excessivo” e às “tributações autónomas”
O presidente da Iniciativa Liberal que já anunciou o voto contra pede “respeito pelos contribuintes”.
Rui Rocha defende “guerra ao IRC excessivo”, às “tributações autónomas e às “derramas”.
O deputado da IL sublinha que vai continuar a defender os trabalhadores independentes e defende a desburocratização.
Rui Rocha defende ainda que é “uma vergonha” que o país tenha dois milhões de pobres e culpa a “esquerda”.
Na habitação a Iniciativa Liberal pede uma reformista para a habitação com um descongelamento do mercado de arrendamento para aumentar o número de casas disponíveis.
Rui Rocha critica ainda a medida de IRS Jovem reforçando que há a possibilidade de se “fazer um país em saldo ou em desconto” e outra de “mudar o país para criar condições para todos” inclusive para os jovens.
Chega. “Ao final do dia o Governo é tão ladrão como era o anterior”
André Ventura volta a falar em “traição à direita” e avisa que em está para breve o nascimento de um “bloco central”. Em causa a viabilização do documento com a abstenção anunciada do PS.
O presidente do Chega afirma que “ao final do dia o Governo é tão ladrão como era ladrão o anterior”.
André Ventura critica o aumento de 38% em gastos do executivo em viagens enquanto as pensões sobem 2% e defende que este “é um país ao contrário”.
O deputado do Chega considera que o executivo está a “dar com uma mão e a tirar com a outra”.
Na intervenção, na Assembleia da República, o deputado do Chega volta a falar de criminalidade para pedir um “sinal político” ao parlamento para o combate ao problema.
André Ventura termina dizendo que está claro que “PS e PSD estão juntos” e que “das cinzas do Orçamento” o Chega é o partido que vai ser oposição.
Pedro Nuno Santos pede ao Governo que não espere pela festa do Pontal. “Aumentar pensões não é alimentar clientelas”
O secretário-geral do PS diz que este “não é o Orçamento do PS” e que os socialistas nunca se quiseram “substituir ao Governo”.
Pedro Nuno Santos destacou três propostas que o partido sugeriu para o Orçamento do Estado, desde logo um aumento de forma massiva do parque público da habitação, Pedro Nuno Santos considera que as medidas tomadas pelo Governo nesta área são “erradas”, O secretário-geral do PS avisa que as medidas destinadas ao alojamento local, do executivo, terão efeito contrário e que a isenção de IMT está a beneficiar uma minoria dos jovens. De acordo com Pedro Nuno Santos, 20% dos jovens que recorreram à medida “têm salários acima dos 10 mil euros.
O secretário-geral do PS diz que foi ainda proposto um aumento das pensões reforçando que “os reformados não podem esperar pela próxima festa do Pontal para saber se vão ou não receber um suplemento em outubro”. Pedro Nuno Santos reforça que “aumentar pensões não é alimentar clientelas”, mas respeitar “pais e avós”. Isto numa altura em que o próprio líder socialista ainda não decidiu se a bancada do PS irá apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado de aumento suplementar das pensões.
Também na saúde, Pedro Nuno Santos realça o regime de exclusividade para médicos proposto pelo PS.
No início da intervenção, o secretário-geral do PS deixou ainda um recado ao Chega, afirmando que os socialistas “não têm medo” dos que “exploram a insegurança e a instabilidade para semear o medo”.
A terminar, Pedro Nuno Santos lançou ainda sete desafios, desde a falta de água no sul, os incêndios, a erosão da costa, a transformação da economia portuguesa, o combate ao despovoamento de parte do país à regulação da imigração.
Nuno Melo espera “boa fé” do PS para não “virar o Orçamento do avesso” na especialidade
Ministro da Defesa encerrou as intervenções antes da votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2025. Nuno Melo considera que “seria absolutamente incompreensível que após uma viabilização na generalidade, o país assistisse na especialidade a uma espécie de conluio das oposições para virar o Orçamento do avesso ou tirar lhe medidas essenciais para a confiança e o crescimento”.
Com uma nota ao Partido socialista, Nuno Melo, diz que o governo vai ser “fiel ao princípio da boa fé” e que espera do “principal partido da oposição nada menos do que a mesma ética da responsabilidade”.
Nuno Melo recorda que “o governo cedeu bastante para uma perspectiva de estabilidade e que seria muito estranho ver destruir na especialidade, o que se construiu na generalidade”.
O ministro recorda que “o governo cedeu bastante para uma perspectiva de estabilidade e que seria muito estranho ver destruir na especialidade, o que se construiu na generalidade”.
Quanto ao “populismo do Chega”, o ministro da Defesa fala em “inconsistências sistemáticas” com “mudanças de opinião a um ritmo alucinante”.
Nuno Melo avisa que não compreende o voto contra do Chega numa proposta que melhora a situação dos polícias e dos guardas prisionais sublinhando que “quem traí” as forças de segurança “é quem vota contra”.