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A construção da barragem do Fridão não vai avançar. O anúncio foi feito pelo ministro do Ambiente e Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, esta manhã, no Parlamento.
O ministro do Ambiente adiantou ainda que “não há razões para a restituição de qualquer montante” à EDP. Segundo o ministro, houve um desinteresse por parte da EDP e que o Estado não contraria, e face a esse desinteresse, não existem razões para a restituição da verba.
No início da atual legislatura, o Governo decidiu suspender a construção do empreendimento, para proceder à sua reavaliação, período que terminava na quinta-feira.
A barragem de Fridão, no rio Tâmega, consta há vários anos do Plano Nacional de Barragens, mas uma decisão definitiva sobre a construção daquele empreendimento hidroelétrico, que afeta vários concelhos (Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto), tem sido sucessivamente adiada, num processo com avanços e recuos ao longo dos anos e vários governos.
GEOTA interpõe ação popular em tribunal
Esta terça-feira a associação de defesa do ambiente GEOTA anunciou que entregou no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa uma ação popular subscrita por 403 pessoas contra a construção da barragem de Fridão.
A organização esclareceu, em comunicado, que a ação popular foi subscrita por habitantes, comerciantes e empresários locais diretamente afetados, caso o empreendimento avance.
A ação conta com 365 subscrições e 38 declarações e visa ainda colocar em causa "a legitimidade" da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) que devia ser válida por dois anos, mas foi "sucessivas vezes prorrogada".