O presidente da Câmara de Setúbal, André Martins, afirmou esta quinta-feira que a autorização de despesa aprovada pelo Governo para a reabilitação de 520 fogos é um primeiro passo na requalificação de casas degradadas no concelho.

“[A decisão do Governo] representa um primeiro passo na requalificação de fogos degradados em Setúbal e no cumprimento da nossa Estratégia Local de Habitação”, disse à agência Lusa o autarca setubalense.

“Esperamos poder continuar a contar com decisões destas, que levem à recuperação total do património edificado degradado no nosso concelho e à construção de novas casas para corresponder à procura de habitação em regime de renda apoiada e renda acessível”, acrescentou André Martins.

O Conselho de Ministros aprovou hoje uma autorização de despesa com os encargos relativos aos contratos de comparticipação celebrados entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e o município de Setúbal, na qualidade de beneficiário final.

A autorização de despesa foi aprovada ao abrigo do financiamento previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tendo em vista a reabilitação de 520 fogos degradados em Setúbal.

Em novembro do ano passado, a vereadora do Urbanismo da Câmara de Setúbal, Ana Rita Carvalho, revelou que a Estratégia Local de Habitação do município contemplava a construção de 538 novos fogos, para renda apoiada e reduzida, bem como a reabilitação de 1.875 fogos municipais e de 1.274 fogos de propriedade privada, em intervenções previstas para um total de 414 edifícios.

Segundo Ana Rita Carvalho, de um total de 297,05 milhões de euros do investimento global previsto na área da habitação, 196,4 milhões de euros correspondem a investimento público, sendo 54,21 milhões para a construção de 538 novos fogos e 137,52 milhões de euros para reabilitação de habitações municipais.

De acordo com a vereadora do Urbanismo da Câmara de Setúbal, no âmbito da Estratégia Local de Habitação está ainda previsto um investimento de 4,67 milhões para alojamentos temporários e para alojamentos que se destinam a pessoas vítimas de violência doméstica.