O primeiro-ministro, António Costa, garante que se o Orçamento do Estado para 2021 for aprovado não haverá um cêntimo para o Fundo de Resolução emprestar ao Novo Banco e garante que o Governo não vai deixar a TAP falir.

António Costa respondia ao líder do PSD, Rui Rio, na abertura do debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021).

O primeiro-ministro defende que só a aprovação da proposta de Orçamento garante que o Estado não emprestará “um cêntimo” ao Fundo de Resolução para Novo Banco no próximo ano.

No arranque do debate, o presidente do PSD, Rui Rio, optou por questionar Costa sobre dois temas não abordados pelo primeiro-ministro na sua intervenção inicial, a TAP e o Novo Banco, que considerou “nevrálgicos” para os próximos anos.

“Segundo o contrato de compra e venda do Novo Banco, este pode pedir ainda 900 milhões de euros ao Estado para o compensar as perdas. Este orçamento prevê apenas 477 milhões de euros”, afirmou.

Rui Rio questionou então o primeiro-ministro como agirá se o Novo Banco chegar a meio do ano e vier a pedir os 900 milhões de euros ainda previstos no contrato.

“Paga, mesmo antes de se concluir a auditoria do Tribunal de Contas que nos vai dizer se as perdas que pagámos eram justas ou fabricadas? E se sim como faz, já que já não tem dinheiro no Orçamento do Estado?”, perguntou.

António Costa remeteu a resposta para a decisão do parlamento sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2021.

“Se o OE para 2021 for aprovado, há duas garantias: o Estado não emprestará um cêntimo ao Fundo de Resolução. Segundo, o Fundo de Resolução não pode injetar mais do que esses 400 e tal milhões de euros no Novo Banco”, defendeu Costa.

Por outro lado, acrescentou, se o documento for rejeitado manter-se-á um regime de duodécimos do Orçamento do Estado de 2020, “quer permite que o Estado empreste ao fundo de resolução 800 milhões de euros”.

Na sua intervenção inicial, o primeiro-ministro acusou o Bloco de Esquerda, que vai votar contra o OE 2021 na generalidade, de se juntar à direita e deixou de fora o partido liderado por Catarina Martins quando referiu a coerência política ao longo dos últimos anos e o sentido de voto neste Orçamento.