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O Governo rejeita as acusações feitas pela Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP).
Em declarações à Renascença, o director executivo da AEEP acusou o executivo de estar a violar a lei relativa aos contratos de associação por preconceito ideológico. Na resposta, a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, diz antes trata-se de gerir com rigor o dinheiro de todos os contribuintes.
“Nós temos já em muitas zonas do país oferta pública de qualidade. A manutenção de turmas em contrato de associação é uma irracionalidade financeira e é apenas nesse plano que nos estamos a colocar”, diz Alexandra Leitão, acrescentando que “noutros sítios não será assim”.
“Nesses casos não temos absolutamente nenhum problema, antes pelo contrário, em manter os contratos de associação. Isto não é um problema ideológico, é um problema de rigor no uso do dinheiro de todos os contribuintes”, afirmou.
Nessa entrevista, Alexandra Leitão reitera que o assunto não está fechado e que as conclusões sobre o número de turmas que serão financiadas no ensino privado serão divulgadas no final do mês de Maio.
O que está em causa?
A partir do próximo ano lectivo, o Ministério da Educação deixa de financiar novas turmas em colégios privados em zonas onde exista escola pública: perdem o financiamento só as turmas em início de ciclo, ou seja, do 5.º, 7.º e 10.º anos escolares.
São os chamados contractos de associação celebrados entre 86 colégios privados e o Estado, que permitem o financiamento de turmas onde não existe escola pública.
A tutela também vai aplicar a regra de limitação geográfica e os alunos do básico e secundário só se podem matricular nas instituições da sua freguesia.