O CDS-PP questionou o Governo sobre o atraso para a apresentação de um cronograma para a concretização das medidas relativas ao reforço dos Cuidados Paliativos previstas no Orçamento do Estado (OE) para 2020.

Na pergunta entregue na Assembleia da República, e assinada pela deputada Ana Rita Bessa, o CDS-PP lembra que o Governo deveria apresentar até 31 de julho um cronograma onde identifica prazos e montantes para a concretização das medidas para o reforço dos cuidados paliativos.

A deputada do CDS-PP quer saber qual a justificação da ministra da Saúde, Marta Temido, para o facto de o referido cronograma ainda não ter sido apresentado, conforme determinado na Lei, e quando será o mesmo apresentado.

O artigo referente ao reforço dos cuidados paliativos incluído no OE 2020 inclui um ponto, por proposta do CDS-PP, que determina que seja apresentado até ao final do mês de julho um cronograma com prazos e montantes para a concretização das medidas previstas pelo Governo.

"Esta proposta do CDS-PP que foi aprovada prende-se com facto de a área dos Cuidados Paliativos, cuja cobertura universal está longe de estar alcançada, ser relevante para minimizar o impacto da pandemia de Covid-19", lê-se no texto da pergunta.

Os centristas defendem, por isso, a necessidade de aumentar o número de camas e de equipas de Cuidados Paliativos (hospitalares e domiciliárias), para dar resposta adequada e atempada também aos "doentes Covid" que venham a precisar destes cuidados especializados.

O CDS-PP entende ainda ser "da maior pertinência e urgência" que o Governo tome medidas "concretas e eficazes" para assegurar o acesso a Cuidados Paliativos a todos os doentes que deles necessitam.

O OE 2020 prevê o reforço da rede de cuidados paliativos, em todos os níveis de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS), através da criação de equipas de suporte intra-hospitalares e domiciliárias e unidades especializadas.