Veja também:
O memorando de entendimento assinado esta quarta-feira tem como objectivo encontrar “soluções consensuais” para os lesados do BES até ao início de Maio. O prazo foi avançado por um comunicado do Governo e confirmado de viva voz pelo primeiro-ministro, António Costa.
O Governo adianta que “vão ser exploradas todas as possibilidades de encontrar eventuais soluções para minorar as perdas económicas e financeiras dos investidores, tendo em consideração princípios de equidade”.
O processo de diálogo agora encetado não implica qualquer perda de direitos, “nem afecta ou suspende quaisquer acções ou processos judiciais, ainda que de natureza cautelar, que se achem pendentes”.
O memorando de entendimento foi assinado, esta tarde, na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento. O chefe do Governo, António Costa; o governador do Banco de Portugal Carlos Costa; o presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Carlos Tavares; e Ricardo Ângelo, da associação que defende os lesados do BES; comprometem-se em tentar chegar a um consenso.
“Acredito que isto seja o princípio de um bom fim”, afirmou Ricardo Ângelo, que alertou para a situação crítica de muitos lesados do BES, que já "levou a suicídios, divórcios, mortes precoces e a falências de empresas".
Na sua declaração, o primeiro-ministro manifestou esperança que seja feita "justiça extrajudicial" para os lesados do BES e agradeceu a disponibilidade de todos para colaborar no processo de diálogo.
O Governo não vai tomar partido, mas não podia "fechar os olhos a um conflito". Ao executivo compete "promover e oferecer-se como observador e facilitador para que as partes se possam encontrar e, através de um diálogo activo, encontrar uma solução que permita minorar as perdas" dos lesados do BES, declarou António Costa.
"O Estado deve contribuir para a confiança dos cidadãos
nas instituições e no sistema financeiro, que é algo vital para o país", sublinhou o chefe do Governo na assinatura do memorando de entendimento.