O PSD propôs, esta terça-feira, uma alteração à redacção do Artigo 29.º do regime jurídico das federações desportivas, com o intuito de transferir a elaboração dos regulamentos de disciplina e arbitragem, que é detida pela Liga de Clubes, à Federação Portuguesa de Futebol (FPF).

Essas são duas das três competências ainda na posse da Liga, além do regulamento de competições, o que significaria um esfumar quase total das tarefas do organismo com sede no Porto, de que fazem parte os 33 clubes que disputam os campeonatos profissionais.

Os sociais-democratas, apoiados pelo CDS-PP, apresentaram, de surpresa, a proposta de alterações ao Artigo 29.º na comissão parlamentar que tutela o Desporto, a chamada Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto. Foi proposta, ainda, alteração ao Artigo 24.º da Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto, de modo a evitar contradições legais.

Uns contra, outros indecisos

Numa reunião que tinha como único objectivo apreciar e votar o Projecto de Lei 507/XIII/2.ª, "Defesa da transparência e da integridade das competições desportivas", que visa o combate ao "doping", viciação de resultados e atitudes racistas e xenófobas, o PSD surpreendeu ao propor que os Artigos 24.º e 29.º passassem a ser redigidos da seguinte forma:

"A elaboração e a aprovação dos regulamentos de arbitragem e disciplina das competições desportivas profissionais competem à direcção da federação desportiva na qual a liga profissional se insere, podendo a liga profissional formular, fundamentadamente, propostas de emenda ou de aditamento."

A votação da proposta foi adiada, a pedido do PCP e do Bloco de Esquerda, alegando tempo insuficiente para estudar os dossiers em causa. A votação está, assim, marcada para esta quinta-feira, pelas 13h30, sendo a decisão anunciada uma hora mais tarde.

Em declarações ao jornal "O Jogo", António Cardoso, deputado do PS e um dos dois socialistas do Grupo de Trabalho Desporto, composto por um total de sete deputados, revelou que o PS votará contra, por considerar que "não é o momento oportuno para esta proposta, nem contribui para a essência do projecto, a transparência das competições desportivas".

Liga reage a "infantilidade" e "cobardia"

A Liga já reagiu em comunicado, no seu site oficial, "pela forma encapotada como o processo foi gerido, com uma proposta de alteração legislativa, em sede de Comissão Parlamentar, que põe em causa o edifício do futebol profissional, assim como a gestão e credibilidade das sociedades desportivas que representa".

"Esta alteração não tem, sequer como preocupação ulterior, a defesa da transparência e integridade das competições desportivas, que são o objecto deste diploma legal", pode ler-se. "Mais não é do que uma regulamentação 'à medida', que visa [...] confiscar às sociedades desportivas profissionais a capacidade de se auto-regularem."

A Liga queixa-se de que se trata, "muito claramente, da emissão de um atestado de incompetência" a um conjunto de sociedades desportivas profissionais que, argumenta, deram já provas de "uma extraordinária capacidade para colocar de parte os interesses próprios em homenagem ao bem comum, de protecção das competições profissionais e do desporto nacional".

O organismo acusa, ainda, o PSD de "infantilidade" e considera "lamentável a forma quase clandestina como a proposta está a ser apresentada", reprovando "o facto de tais alterações propostas não terem sido debatidas aquando da presença dos seus representantes, naquela Comissão e aparecerem de forma covarde à última da hora para votação".

Esclarecendo que a Liga e as Sociedades Desportivas "repudiam veementemente esta proposta e apelam ao bom senso" dos partidos e do Governo relativamente a uma proposta "que mais não representa que o fim do futebol profissional em Portugal", o organismo promete que lutará "até ao limite" para que os direitos que adquiriu por lei não lhe sejam retirados "a cobro da Defesa da transparência e da integridade".

Fonte oficial também já sublinhou, a "O Jogo", que "a FPF está contente com o poder que tem".