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O Ministério da Administração Interna (MAI) admite encerrar esplanadas que violem as regras de segurança sanitária para travar a pandemia de Covid-19.
A decisão anunciada esta quinta-feira foi tomada após uma reunião da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência, que decorreu na quarta-feira.
"Entre os vários temas abordados
pelas diferentes áreas, destaque para a atenção dada ao reforço da fiscalização
das esplanadas por parte das forças e serviços de segurança – admitindo-se que
o incumprimento das medidas de contenção da pandemia justifique o fecho
antecipado desses espaços e a correspondente responsabilização dos infratores", refere o MAI, em comunicado.
Na reunião foi também equacionada a "necessidade de uma maior fiscalização em setores de atividade onde têm surgido surtos" de Covid-19, " tanto pelo atraso no controlo da pandemia como pelo efeito negativo nos riscos de incidência em concelhos com pouca população".
"O impacto positivo na economia, resultante da primeira fase de desconfinamento", foi igualmente assinalado, neste encontro que juntou vários ministérios do Governo, forças de segurança, forças armadas e proteção civil.
O reforço da fiscalização nas esplanadas, que reabriram na segunda-feira, acontece na sequência de um apelo do setor e dos alertas do primeiro-ministro.
A PRO.VAR – a Associação Nacional de Restaurantes – pede que se legisle sobre utilização de máscara nas esplanadas. O apelo surge depois de se perceber que, desde o início da semana, com a segunda fase do desconfinamento, muitos clientes ignoram ou esquecem as regras quanto à utilização de máscara.
Em declarações à Renascença, na quarta-feira, o presidente da PRO.VAR, Daniel Serra, explica que os empresários têm observado que muitos clientes não usam a máscara nas esplanadas, não conseguindo impor o cumprimento da elementar regra.
No dia anterior, o primeiro-ministro, António Costa, deixou um alerta neste início da segunda fase de desconfinamento, que arrancou na segunda-feira, e pediu contenção nas esplanadas.
"Permitam-me um apelo aos nossos concidadãos que, com alegria e aproveitando o bom tempo, estão a aproveitar a reabertura de várias atividades, designadamente das esplanadas. É muito bom que o possam fazer, mas é sobretudo bom que o possamos continuar a fazer", declarou o chefe do Governo após uma reunião com os autarcas das zonas com mais casos de Covid-19 por 100 mil habitantes.
Nas últimas 24 horas, Portugal regista mais nove mortos e 602 infetados com Covid-19. O valor do R continua a 1, 01 a nível nacional, o que significa que, no semáforo da pandemia, o país está ainda no verde, mas em tons amarelados.
O número de casos ativos mantém tendência de descida, mas, esta quinta-feira, com uma ligeira redução (menos oito casos), para um total 25.839.