A justiça considerou que nada fazia prever que João Rendeiro estivesse a preparar uma fuga para não cumprir pena de prisão em Portugal, de acordo com um despacho citado esta quinta-feira pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM).

O órgão disciplinar dos juízes pronunciou-se, em comunicado, sobre a fuga do antigo presidente do Banco Privado Português (BPP).

De acordo com o despacho da juíza, citado pelo comunicado do CSM, “no decurso dos autos e até à data em que foi permitida a sua deslocação à Costa Rica não foi trazido ao processo qualquer informação da qual pudesse antever-se nem o perigo concreto de fuga do arguido nem a concretização da sua fuga, agora anunciada”.

É ainda lembrado que estava ainda longe o prazo a partir do qual transitaria em julgado a condenação a pena única de 10 anos de cadeia um dos três processos judiciais em que o ex-banqueiro já foi condenado em primeira instância.

De acordo com despacho judicial, “não era previsível que o arguido pretendesse subtrair-se à ação da Justiça”.

Numa nota à Imprensa, o órgão disciplinar dos juízes confirma que o ex-presidente do BPP, em julho, antes da deslocação a Londres, comunicou que se deslocaria à Costa Rica, um paraíso fiscal que não fica muito longe do Belize, país onde, segundo alguma Imprensa, se encontrará atualmente e que não tem acordo de extradição com Portugal.

O Conselho Superior da Magistratura confirma também que, ontem, através da sua advogada, o arguido comunicou não ser sua intenção regressar a Portugal.

Esse anúncio desencadeou a sujeição formal de João Rendeiro a prisão preventiva e a imediata emissão de mandados de detenção europeu e internacional.

A justiça portuguesa emitiu na quarta-feira um mandado de captura internacional para João Rendeiro. O antigo banqueiro, que está condenado a 19 anos de prisão em vários casos, fugiu do país.

O antigo homem forte do Banco Privado Português (BPP) foi condenado, na terça-feira, a três anos e seis meses de prisão efetiva, por burla qualificada.

Anteriormente, já tinha sido condenado a 10 anos e a cinco, noutros casos relacionados com a sua atividade do extinto BPP e aguardava que as decisões transitassem em julgado.

João Rendeiro não vai voltar a Portugal para cumprir as penas de prisão. A confirmação foi dada pelo próprio, numa publicação no seu blogue pessoal.

“No decurso dos processos em que fui acusado efetuei várias deslocações ao estrangeiro, tendo comunicado sempre o facto aos processos respetivos. De todas as vezes regressei a Portugal. Desta feita não tenciono regressar”, escreveu o antigo banqueiro.

João Redeiro diz sentir-se “injustiçado pela justiça do meu país”. “Tentarei que as instâncias internacionais avaliem o modo como tudo se passou em Portugal”, lê-se no mesmo comunicado.