Tudo indica que os funcionários públicos terão alguns aumentos salariais no próximo ano, para além da progressão das carreiras e da já realizada reversão dos cortes. Uma das hipóteses será melhorar sobretudo, ou apenas, os vencimentos mais baixos. Dir-se-á que se trata de um imperativo de justiça – e é verdade. E 2019 será ano de eleições... Mas importa ter presente o outro lado da moeda.
Esse lado é o crescente e perigoso enfraquecimento do Estado português devido à falta de quadros qualificados, que o sector privado remunera cada vez melhor. Não é popular chamar a atenção para este problema. Só que todos nós seremos - já somos – prejudicados pela perda de capacidade de ação efetiva da entidade, o Estado, cuja missão é defender o bem comum.
A fraqueza da sociedade civil, tantas vezes denunciada entre nós, tem muito a ver com a fraqueza do Estado. A nossa sociedade vive pendurada num Estado que vai fazendo a vontade das corporações que representam interesses particulares. Perde o bem comum, naturalmente.
É ultra sabido, mas ultra verdadeiro, que as corporações – isto é, os grupos de interesses particulares – mandam demasiado no nosso país desde há séculos. Fazem-no, em larga medida, capturando em seu benefício órgãos de decisão do Estado. E essa tarefa será tanto mais fácil quanto as corporações tiverem pela frente, do lado do Estado, pessoas mal pagas, logo suscetíveis de cederem a interesses particulares, em prejuízo do interesse nacional. No limite, é uma porta aberta à corrupção. Mas poderá, frequentemente, tratar-se de mera incompetência dos representantes do Estado face a técnicos privados, advogados e gestores altamente preparados e altamente pagos.
Claro que será impossível prosseguir a consolidação orçamental gastando muito dinheiro nos escalões mais elevados da Administração pública. Por isso seria bem-vinda uma reforma do Estado que reduzisse o número de funcionários de topo, mas melhorasse as respetivas remunerações, de maneira a atrair elevadas competências. Mas não se vislumbram condições para que essa reforma venha a ser realidade. Ressalta de uma auditoria da Inspeção Geral de Finanças, noticiada pelo diário “Negócios”, que o Estado português nem sequer conhece ao certo quantos funcionários tem, quais as suas remunerações e qualificações, onde trabalham...