Um grupo de deputados socialistas quer esclarecimentos sobre a atuação da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) no caso do pai que impediu os seus filhos de frequentarem a disciplina de Educação para a Cidadania.

A pergunta, dirigida à ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, deu entrada na terça-feira na Assembleia da República e é assinada por 20 deputados da bancada do PS, tendo como primeiro subscritor João Paulo Pedrosa.

Estes deputados querem saber se o "incumprimento reiterado por parte do progenitor em levar os filhos à frequência das aulas da disciplina de Educação para a Cidadania e Desenvolvimento (ECD) deu lugar ao arquivamento do processo e envio ao Ministério Público".

"Como se deu, neste processo, a articulação entre a CPCJ de Famalicão e o procurador do Ministério Público interlocutor com a CPCJ" e "à luz da lei de proteção de crianças e jovens, o que pensa a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens sobre o superior interesse desses dois alunos?", questionam os deputados do PS.

O grupo de deputados socialistas refere que, "nos últimos dias, os órgãos de comunicação social apresentaram ao país o exemplo do cidadão Artur Mesquita Guimarães que, durante dois anos, impediu os filhos (Tiago de 12 anos e Rafael de 15 anos) de frequentarem a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, no agrupamento de escolas Camilo Castelo Branco, no concelho de Famalicão, fazendo com que reprovassem por faltas, não obstante serem alunos de quadro de honra".

"O progenitor exibiu os filhos nos órgãos de comunicação social, de forma gratuita e desadequada, apenas com o propósito de assinalar e afirmar a sua discordância com uma disciplina do currículo nacional de ensino", sustentam estes deputados do PS.

Na perspetiva dos deputados do PS, "a exposição e exibição pública nas televisões e nos restantes órgãos de comunicação social, a impossibilidade dos jovens frequentarem na escola as disciplinas e as matérias que o progenitor assim definiu e entendeu e, ainda, a consequente reprovação por faltas dos mesmos pode constituir uma ação suscetível de por em causa a promoção dos direitos e a proteção destes jovens, podendo mesmo estar em causa o seu bem-estar e desenvolvimento integral".

Os deputados do PS querem ainda que o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, esclareça se o agrupamento de escolas Camilo Castelo Branco comunicou à CPCJ de Famalicão o absentismo dos jovens.

"E se, em consequência, tem conhecimento de ter sido aberto algum processo de promoção e proteção na respetiva CPCJ e como se processou a subsequente articulação entre a escola e a comissão".

Em relação à ministra Ana Mendes Godinho, estes membros da bancada socialista perguntam se "a CPCJ de Famalicão abriu algum processo de promoção e proteção".