Portugal contribuiu, durante os três anos do mandato no Conselho de Direitos Humanos da ONU, para a adoção de mais de 350 resoluções e superou alguns objetivos da sua candidatura, disse a secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros.

Portugal terminou em dezembro de 2017 o seu primeiro mandato no Conselho de Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas.

"Desempenhámos um papel muito ativo nas nove sessões regulares, contribuindo para a adoção de mais de 350 resoluções. Deliberámos ainda em cinco sessões especiais dedicadas a situações especialmente preocupantes, como as violações de direitos humanos cometidas pelo grupo terrorista Boko Haram, a deterioração da situação no Burundi e Síria, a situação no Sudão do Sul, e da minoria rohingya e outras minorias em Myanmar", indicou Teresa Ribeiro, numa sessão, no Palácio das Necessidades, para assinalar o final do mandato de Portugal.

A governante destacou, das resoluções apresentadas com Estados terceiros, a elaboração de uma "inovadora resolução sobre saúde mental e direitos humanos", em conjunto com o Brasil, que foi adotado por consenso com 66 copatrocínios de vários grupos regionais, e que resultou de uma "intensa cooperação com a Organização Mundial de Saúde e com as organizações da sociedade civil.

Teresa Ribeiro apontou também as várias candidaturas vencidas por Portugal a instâncias de direitos humanos, sublinhando a eleição de António Guterres - "que dá grande prioridade aos direitos humanos" - como secretário-geral das Nações Unidas, e a candidatura de António Vitorino a diretor-geral da Organização Internacional das Migrações -- cuja eleição decorre em junho - , que disse refletir "a importância" que o país dá "às migrações, matéria intrinsecamente relacionada com os direitos humanos".

Outros objetivos da candidatura portuguesa ao CDH foram manter as iniciativas nacionais sobre direitos económicos, sociais e culturais e sobre o direito à educação; privilegiar o tratamento de temáticas como a eliminação da violência contra as mulheres, os direitos das crianças ou a abolição da pena de morte; reforçar a visibilidade de Portugal nos trabalhos do Conselho e, por fim, em sede da União Europeia fazer refletir com acrescida assertividade a especificidade das posições nacionais.

"Estes objetivos foram, no essencial, cumpridos e, em muitos casos, superados", defendeu.

Agora que o trabalho de Portugal no CDH terminou, Teresa Ribeiro advogou a necessidade de "manter a exigência, não retrocedendo nos padrões normativos fixados nos principais tratados de direitos humanos, com a certeza de que a concretização dos direitos humanos é um processo dinâmico, uma conquista em permanente construção".