A defesa dos 13 militares que recusaram embarcar no navio de patrulha Mondego pede a intervenção do Presidente da República, do chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e do Ministério Público.

Em declarações à Renascença, o advogado Garcia Pereira diz que o almirante Gouveia e Melo, chefe de Estado Maior da Armada, violou de forma repetida e grosseira vários deveres legais e funcionais.

Garcia Pereira acusa Gouveia e Melo de proferir declarações a condenar os militares sem lhes permitir defesa e de os humilhar publicamente.

"Qualquer sanção disciplinar tem de ser aplicada na sequência de um processo, onde há uma acusação, onde há uma defesa, onde há produção da prova, uma decisão final devidamente fundamentada. E a ser no sentido da aplicação de uma sanção, essa sanção [deve] ser aplicada de forma recatada e sem atingir a dignidade do visado. Aqui o que foi feito, foi exatamente o oposto disso", explica o advogado.

"Quando o responsável máximo da Marinha viola grosseiramente a Constituição, a lei, o próprio RDM, quer o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, quer o Presidente da República como comandante supremo das Forças Armadas, quer o Ministério Público, obviamente, têm de ter uma palavra a dizer sobre esta forma de atuar", conclui.

Garcia Pereira é um dos advogados dos 13 militares a ser ouvido pela Polícia Judiciária na próxima segunda-feira.