O relatório final da comissão parlamentar de inquérito (CPI) à atuação do Governo brasileiro durante a pandemia de Covid-19 propõe que o Presidente Jair Bolsonaro seja indiciado por nove crimes.

O chefe de Estado brasileiro, que desde o início desvalorizou a gravidade da pandemia que já matou mais de 600 mil pessoas no Brasil, escapa aos crimes de genocídio contra os indígenas e homicídio, que estavam numa versão inicial do relatório.

O relator Renan Calheiros propõe que Bolsonaro seja indiciado pelos seguintes crimes: epidemia com resultado de morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitamento ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, crimes contra a Humanidade nas modalidades de extermínio, perseguição e outros atos desumanos, crime de responsabilidade.

Na prática, que consequências podem ter para Bolsonaro as conclusões finais do relatório da CPI? Dificilmente terão algum impacto, quer no plano da justiça, quer no plano político, diz à Renascença o cientista político brasileiro Lucas de Aragão.

“Isso não tem impacto algum, na prática. Gera um fluxo noticioso negativo, gera imprensa a fazer notícias que podem impactar a popularidade do Presidente, pode ter repercussão no estrangeiro, mas não tem nenhuma consequência prática legal dentro do Brasil. Isso não vai resultar em nenhuma condenação, nem deve resultar em nenhum processo político como impeachment.”

O politólogo acredita que este relatório irá ter um impacto negativo sobretudo para a imagem externa do Brasil. No plano interno, este caso não deverá culminar numa condenação de Bolsonaro, ou num eventual "impeachment".

Lucas de Aragão desvaloriza a importância do relatório da CPI. Este analista político sublinha que a palavra final cabe à Procuradoria-Geral da República, liderada por Augusto Aras, muito próximo de Bolsonaro.

Também o calendário joga a favor de Bolsonaro. As presidenciais estão marcadas para outubro de 2022 e, muito antes, já os pedidos de indiciamento deverão ter sido arquivados, na leitura de Lucas de Aragão.

Já quanto à possível influência deste caso no eleitorado brasileiro até às presidenciais, este cientista político admite que poderá abalar, ainda mais, a popularidade de Jair Bolsonaro, mas o impacto deverá diluir-se no tempo.