Está a aumentar a lista de espera dos alunos com deficiência que entram na escola e que não conseguem ter o acompanhamento devido.

O acompanhamento está previsto na lei, mas não está a chegar a dezenas de crianças com deficiência. O alerta é feito pela presidente da Humanitas - a Federação Portuguesa para a Deficiência Mental.

À Renascença, Helena Albuquerque diz que o financiamento para os Centros de Recursos para a Inclusão (CRI) está congelado e as equipas que acolhem essas crianças têm vindo a ser reduzidas.

“Com o aumento de ordenados, naturalmente, o que acontece é que estas equipas estão a reduzir-se e estão a apoiar cada vez menos meninos com deficiência. Portanto, nós temos uma lista de espera muito grande nas escolas e que não podemos atender exatamente, porque o financiamento há anos e anos que se mantém o mesmo, que é uma coisa completamente incompreensível”, esclarece.

Há alunos que perderam o apoio este ano, outros que entraram na escola e estão sinalizados, mas não há resposta. Acresce o facto dos técnicos - que são contratados por instituições sociais para trabalharem nas escolas - terem contratos precários.

“As instituições vêem-se face à quase obrigatoriedade de contratar pessoas por tempo limitado, nomeadamente por nove meses, visto que não nos é dada garantia para o ano de como é que estas equipas irão funcionar. Portanto, está a haver da parte dos CRI, Centros de Recursos para a Inclusão, e das instituições que o gerem grande dificuldade em contratar pessoas para essas equipas porque são contratos sempre precários”, indica.

Exige-se clarificação por parte do Ministério da Educação

Helena Albuquerque explica também que a mudança legislativa, feita em 2018, deixou cair a expressão “alunos com necessidades educativas especiais” e passou a designar “alunos com medidas adicionais”, mas na prática tem vindo a confundir o trabalho.

“O decreto 54/2018 preconiza muito a ação destas equipas como equipas de mobilização, de sensibilização junto das famílias, junto das escolas, etc., mais do que apoios individualizados dos alunos com deficiência. E quando eu digo apoios individualizados, são apoios de terapias e terapêuticos, são apoios de psicologia, etc, mas depois na escola o que exigem a estas equipas são apoios individualizados, terapêuticos”, destaca.

A presidente da Humanitas pede por isso uma clarificação ao Ministério da Educação.

“Nós estamos a falar há oito anos. Estas equipas continuam com o mesmo financiamento, com contratos anuais e, portanto, começa a ser uma situação insustentável e nós não podemos continuar assim”, alerta.

“Nós precisamos que o Ministério da Educação se defina e diga muito claramente, de uma vez por todas, qual o nosso papel na escola inclusiva, de modo a deixar isto transparente para nós e não só para nós, também para a comunidade educativa”, acrescenta.

O pedido de audiência ao ministro João Costa, feito em novembro, ainda aguarda resposta.