O prazo já está a contar. O Banco de Portugal tem até 23 de maio para entregar no Parlamento o relatório sobre grandes devedores dos bancos, que nos últimos 12 anos recorreram à ajuda do Estado.

Prazo consta da legislação publicada, esta terça-feira, em “Diário da República”.

De acordo com o documento, o BdP tem “100 dias corridos da publicação da presente a lei” para entregar à Assembleia da República um relatório extraordinário “com a informação relevante relativa às instituições de crédito abrangidas em que, nos 12 anos anteriores à publicação da presente lei, se tenha verificado qualquer das situações de aplicação ou disponibilização de fundos públicos”.

Em causa estão seis bancos: Caixa Geral de Depósitos, BES/Novo Banco, Banif, BPN, BCP e BPI, que recorreram à ajuda pública.

O Presidente da República promulgou no início de fevereiro os diplomas do Parlamento sobre transparência da informação relativa a créditos de valor elevado e sobre comunicação obrigatória ao fisco de informações de contas superiores a 50 mil euros.

Em causa estão dois diplomas aprovados no dia 11 de janeiro na Assembleia da República, um sobre "transparência da informação relativa à concessão de créditos de valor elevado e reforço do controlo parlamentar no acesso a informação bancária e de supervisão" e outro sobre o "regime de comunicação obrigatória de informações financeiras".

Na prática, essa lei obriga à divulgação dos grandes devedores dos bancos que beneficiem do apoio estatal, obrigando também o Banco de Portugal a fazer um relatório sobre as ajudas públicas concedidas nos últimos 12 anos.