O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira um diploma que permite a vinculação extraordinária de mais de 3.000 professores precários no próximo ano lectivo e reduzir o número de anos para celebrar um contrato de trabalho por tempo indeterminado.

Na conferência de imprensa realizada no final do Conselho de Ministros, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, explicou que o diploma “permitirá já desde o início do próximo ano lectivo a estabilidade na carreira de mais de 3.000 docentes”.

“O diploma garante o combate à precariedade e a promoção da estabilidade da carreira docente, com a valorização do trabalho dos professores que respondem ao que nós entendemos serem necessidades permanentes do sistema”, explicou.

Segundo o ministro da Educação, este diploma – que contém “melhorias substanciais” em relação à proposta inicial e uma “significativa aproximação às reivindicações das estruturas representadas pelos docentes – elenca várias medidas, sendo uma delas a vinculação extraordinária de mais de 3.000 docentes”.

“Uma redução do número de anos necessário à celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado, vulgarmente chamada de norma travão, que passa de cinco anos e quatro renovações para termos agora uma condição de quatro anos e três renovações, permitindo assim em próximos inícios de ano lectivo uma vinculação mais alargada de um número substancial de docentes”, explicou.

"Aquém das expectativas" dos sindicatos

Este número fica abaixo do universo de docentes elegíveis e das expectativas dos sindicatos, que não chegaram a acordo com o Ministério da Educação.

O secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE) diz à Renascença que a medida é insuficiente. João Dias da Silva lembra que há 16 mil professores com contratos precários.

“Três mil professores vêem reconhecido o direito à vinculação, mas há milhares de outros no sistema educativo – este ano estamos com 16 mil professores contratados – e esses professores não vêem finalmente concretizado o direito que têm à vinculação na sequência de uma sucessão de contratos. Fica muito aquém das nossas expectativas, mas sobretudo fica muito aquém do direito que estas pessoas têm à vinculação”, argumenta João Dias da Silva.

[notícia actualizada às 17h00]