O Governo português toma “boa nota” da intenção da defesa dos 17 activistas angolanos de apresentar recurso.

“Tomamos boa nota da comunicação, pela defesa, da intenção de interpor recurso judicial em face da gravidade e dimensão das penas hoje decididas pelo tribunal de primeira instância”, diz o Ministério português dos Negócios Estrangeiros, em resposta por escrito enviada à Renascença.

O gabinete do ministro Augusto Santos Silva espera que os princípios fundadores do Estado de Direito sejam respeitados pelas autoridades de Luanda.

“Confiamos que a tramitação do processo, nos termos previstos na legislação angolana, obedeça aos princípios fundadores do Estado de Direito, incluindo o direito de oposição por meios pacíficos às autoridades constituídas”, refere o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O Governo português sublinha que tem vindo a acompanhar o processo através dos “canais diplomáticos adequados” e que, entre os condenados, está uma pessoa com nacionalidade portuguesa, o activista Luaty Beirão.

O Tribunal de Luanda condenou esta segunda-feira a penas entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses de prisão efectiva os 17 activistas angolanos julgados por co-autoria de actos preparatórios para uma rebelião. Foram igualmente condenados por associação criminosa.

No caso do 'rapper' luso-angolano Luaty Beirão, que chegou a fazer greve de fome contra este processo, a pena, em cúmulo jurídico também por falsificação de documentos, foi de cinco anos e seis meses de cadeia.

Domingos da Cruz, outro activista, cumprirá oito anos e seis meses de pena.