A Comissão Europeia decidiu avançar com uma proposta que, por um lado, pretende aplicar um controlo mais apertado ao dinheiro que financia actividades terroristas e, por outro lado, visa reforçar o sistema de informações e segurança no âmbito do espaço Schengen.

O pacote de medidas aprovado pela Comissão pretende reforçar a capacidade da União Europeia no combate ao terrorismo e ao crime organizado. A comissária da Justiça, Vera Jourová, sublinhou a importância de as autoridades serem rápidas a detectar fundos ligados ao terrorismo. A Comissão propõe que o branqueamento de capitais seja alvo de sanções penais eficazes em toda a União Europeia.

Outra questão recorrente quando se fala de combate ao terrorismo é a necessidade de os 28 aumentarem a cooperação judiciária e policial. Bruxelas quer ainda reforçar os controlos dos movimentos de numerário efectuados por pessoas que entram ou saem da UE com 10.000 euros ou mais. Propõe, ainda, tornar mais rápido e eficaz o congelamento de fundos e confiscação de bens de terroristas.

Esta semana foi marcada por novos ataques na Europa. Os europeus não devem ceder ao medo e devem manter a sua forma de vida, diz o comissário para a União da Segurança, Julian King.

A luta contra o financiamento do terrorismo foi uma das matérias na agenda da última reunião dos comissários europeus este ano. Uma agenda carregada com vários pontos. Outra discussão foi o respeito pelo estado de Direito na Polónia.

A Comissão está preocupada em relação ao Tribunal Constitucional polaco e lança uma última recomendação às autoridades de Varsóvia para alterarem a situação num prazo de dois meses. Há um problema persistente, afirma o vice presidente da Comissão Frans Timmermans.

“O respeito pelo estado de Direito é fundamental”, lembra o vice-presidente. Preocupações de Bruxelas com as interferências de Varsóvia no poder judicial, sobretudo em relação à nomeação de juízes do Tribunal Constitucional e ao seu ao funcionamento.

Nesta semana em que a União Europeia teve uma notícia positiva na frente do emprego e da situação social. O último relatório revela que as economias europeias continuam a criar postos de trabalho, explicou a comissária responsável pelo Emprego e Assuntos Sociais.

No entanto, a comissária Marianne Thyssen diz que muitas pessoas que trabalham vivem na pobreza e que é preciso criar empregos de qualidade. Chama ainda atenção para as tecnologias e as novas formas de trabalhar que transformam as sociedades, desafios que os 28 devem ter em conta nas suas políticas.

Neste programa falamos ainda da banca: o Tribunal Europeu de Justiça obriga vários bancos espanhóis a devolver quatro mil milhões de euros em juros cobrados indevidamente aos clientes com créditos à habitação.

Em Itália, o Monte dei Paschi di Siena não conseguiu captar um investidor de referência para assegurar a recapitalização, e assim cumprir as metas estabelecidas pelo Banco Central Europeu.