A DECO defende a reposição da taxa do IVA em 6% para toda a energia, vincando que a taxa intermédia de 13% “não é suficiente” para compensar “todos os sacrifícios” dos consumidores.

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor lança, esta quinta-feira, uma carta aberta com o objetivo de influenciar a discussão do Orçamento de Estado para 2019.

“Não vemos razão para um serviço essencial como a energia continuar a ser taxado a 23%. E, somos claros, a taxa intermédia de 13% não é suficiente para compensar todos os sacrifícios enfrentados pelos consumidores. Os portugueses só vão aceitar e compreender que a redução seja para os 6% e para toda a energia doméstica: eletricidade, gás natural e gás engarrafado, utilizado sem opção de escolha por 70% das famílias portuguesas”, diz, em comunicado, a DECO.

A DECO refere que, em 2011, o Governo fez um acordo com a ‘troika’ (credores internacionais), através do qual Portugal recebia 78 mil milhões de euros em troca de assegurar a “boa saúde” das contas públicas. Com este acordo, os portugueses passaram a pagar 23% de IVA na eletricidade e no gás natural.

“Sete anos depois, o IVA continua no máximo, uma medida com grande impacto na carteira e na qualidade de vida das famílias”, sublinha a associação.

Para a DECO, a discussão sobre a redução do IVA da energia pelos partidos políticos “não é nova”, mas “foi sempre afastada” na aprovação dos Orçamentos do Estado.

“Os consumidores querem manifestar a sua prioridade e esta passa pela reposição da taxa mínima de IVA na energia. Trata-se de uma causa da mais elementar justiça social”, concluiu.