O Vaticano publicou esta terça-feira um "Motu Proprio", onde se estabelece que as entidades criadas no seio das instituições curiais, que até agora gozavam de uma certa autonomia administrativa, passam a ficar sujeitas ao controle dos órgãos económicos da Cúria.

O documento assinado pelo Papa Francisco aplica-se às pessoas jurídicas instrumentais, ou seja, às entidades ligadas à Santa Sé e registadas com sede no Estado da Cidade do Vaticano.

”Embora estas entidades tenham uma personalidade jurídica, formalmente separada e uma certa autonomia administrativa”, escreve o Papa, “deve ser reconhecido que elas são instrumentais para a realização dos fins próprios das Instituições curiais ao serviço do ministério do Sucessor de Pedro e que, portanto, também elas são, entidades públicas da Santa Sé".

Assim, como os seus bens temporais fazem parte do património da Sé Apostólica, "é necessário que estas estejam sujeitas, não somente à supervisão das Instituições vaticanas das quais dependem, mas também ao controle e à vigilância dos Órgãos económicos da Cúria Romana”.

As pessoas jurídicas instrumentais existentes terão que se adaptar às disposições do "Motu Proprio" no prazo de três meses após sua entrada em vigor, agendada para 8 de dezembro de 2022.

Segundo refere o portal "Vatican News", esta medida “está de acordo com a melhoria traçada pelo Papa com a Constituição Apostólica "Praedicate Evangeliu”.