Regras patrióticas "de amor à China" levam a vaga de demissões de jornalistas portugueses
23-03-2021 - 16:12
 • João Carlos Malta

Há uma semana, os jornalistas portugueses da TDM, canal de televisão de Macau, foram chamados para uma reunião com a direção de informação onde lhes terá sido pedido para promoverem o patriotismo e para não divulgarem informações ou opiniões contrárias às políticas do governo central da China e do executivo de Macau.

O anúncio das novas regras patrióticas a aplicar pelos jornalistas portugueses da TDM, meio de comunicação que engloba serviços de televisão e rádio, começa a ter os primeiros efeitos no seio daquele meio de comunicação social. A Renascença sabe que, até ao momento, pelo menos cinco jornalistas apresentaram a demissão das suas funções.

Esta foi, até agora, a reação mais visível às instruções transmitidas numa reunião, na passada quarta-feira, em que foi transmitido à redação, oralmente, para promover “o patriotismo e o amor à pátria”, assim como foi imposto a necessidade de não divulgar informação ou opiniões contrárias às políticas do Governo Central.

Foi também pedido que os repórteres apoiem as medidas adotadas pelo Governo daquela região administrativa especial chinesa (RAEM).

Os pedidos de demissão de que a Renascença tomou conhecimento, cinco no total, ocorreram todos no serviço de rádio daquele canal – que conta com uma equipa de 11 jornalistas.

Na mesma reunião, foi enfatizado que a TDM é um órgão de divulgação de informação do Governo Central e da RAEM e que a estação deve divulgar as políticas do Executivo local expressas nas Linhas de Ação Governativa.

“O pessoal da TDM não divulga informação ou opiniões contrárias às políticas do Governo Central da China e apoia as medidas adotadas pela RAEM”, terá sido dito nesse encontro.

O incumprimento destas normas, segundo o aviso dado aos jornalistas, terá como resultado o despedimento com justa causa.

Numa reação em comunicado publicado na passada sexta-feira no site da TDM, a administração da estação pública reagiu sublinhando que “a TDM – Teledifusão de Macau, S.A. não alterou a sua atual política editorial de informação”.

A administração diz também que está “empenhada no cumprimento da responsabilidade social dos meios de comunicação, com a prestação do serviço público de radiodifusão, sob o princípio de amor à pátria e à RAEM, e a difusão de notícias de acordo com a verdade”.

A Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), que representa os profissionais de comunicação social, manifestou em comunicado “enorme preocupação pela gravidade das implicações de alguns aspetos referidos na mesma reunião no que diz respeito ao livre exercício do jornalismo e às condições dos jornalistas para exercerem a sua atividade com profissionalismo e dignidade”.

A associação diz que é “injustificável e inaceitável” que tenha sido feita referência à eventualidade de o incumprimento destas normas poder resultar em despedimento com justa causa.

Em Portugal, o Sindicato dos Jornalistas afirmou seguir o que se passa em Macau com “enorme preocupação” e “solidariedade” com os jornalistas em língua portuguesa e inglesa da TDM.

O ministro dos Negócios Estrangeiros disse que o Governo “espera que a China cumpra a Lei Básica de Macau, na sequência de uma diretiva que exige uma linha editorial patriótica aos jornalistas da Teledifusão de Macau.

Em declarações à Lusa, após a cimeira de ministros de Negócios Estrangeiros da NATO, em Bruxelas, Augusto Santos Silva lembrou que “Macau está num processo de transição desde a transferência da administração portuguesa para a administração chinesa” em 1999, frisando que essa transição é regulada “por uma lei, que resulta do acordo entre a China e Portugal, que se chama Lei Básica e que, por um período de 50 anos - portanto, de 1999 até 2049 - define os termos da transição em Macau”.

Ainda no passado sábado, uma reportagem do Público dava conta do ambiente geral que é vivido pelos jornalistas portugueses no território.

Nesse trabalho é descrito que há um temor relativo à imposição de “mordaças” aos profissionais de comunicação social, uma situação que os jornalistas de Macau já esperavam, “principalmente desde os últimos acontecimentos em Hong Kong”.

Sem jornalismo independente, isento, equilibrado, que não questiona, mas é servil a certos interesses, viveremos numa sociedade sem voz, ou com uma só voz, e num clima de desinformação”, alerta a jornalista Catarina Domingues, há vários anos naquele território, ao Público.

Governo reage

O ministro dos Negócios Estrangeiros disse hoje que o Governo “espera e conta” que a China cumpra a Lei Básica de Macau, na sequência de uma diretiva que exige uma linha editorial patriótica aos jornalistas da Teledifusão de Macau.

“O Governo português espera e conta que ambas as partes cumpram a Lei Básica em todas as suas determinações”, disse Augusto Santos Silva à Lusa após a cimeira de ministros de Negócios Estrangeiros da NATO, que teve lugar presencialmente em Bruxelas.

Referindo que “Macau está num processo de transição desde a transferência da administração portuguesa para a administração chinesa” em 1999, Augusto Santos Silva frisou que essa transição é regulada "por uma lei, que resulta do acordo entre a China e Portugal, que se chama Lei Básica e que, por um período de 50 anos – portanto, de 1999 até 2049 – (...) define os termos da transição em Macau”.

“Essa Lei Básica é muito clara na garantia da liberdade de imprensa e, portanto, da mesma forma que Portugal respeita escrupulosamente a Lei Básica em Macau, Portugal espera que a República Popular da China também respeite escrupulosamente a Lei Básica em Macau, designadamente, entre muitas outras áreas (…) em matéria de liberdade de imprensa”, sublinhou.