Novo confinamento. “Nunca na história de Portugal fez tanto sentido endividar para apoiar a economia”
13-01-2021 - 07:00
 • Fábio Monteiro

O Governo devia ter investido mais em ajudas diretas às empresas, como a Alemanha fez, em vez de adotar uma estratégia que contribuiu para o endividamento, defende o economista Pedro Brinca. Setor da restauração, cabeleireiros e feirantes têm expectativas “muito negativas” para o novo confinamento, revela presidente da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas. Antes de se falar em novos apoios, é preciso concretizar as medidas previstas no Orçamento do Estado, pede João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal.

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O novo confinamento geral, que irá arrancar quinta-feira, funcionará como um empurrão para a falência de empresas e destruição de postos de trabalho. “Há uma questão qualitativa e uma questão quantitativa. Que é um empurrão nesse sentido, sem dúvida. A questão é a magnitude do empurrão”, avisa Pedro Brinca, economista e professor da Nova School of Business and Economics (NOVA SBE), em declarações à Renascença.

Para o economista, Portugal, por uma opção política, nas medidas de apoio às empresas, “apostou num modelo muito mais centrado em moratórias, em linhas de crédito. No fundo, um conjunto de medidas que dão liquidez às empresas, mas que se transformam em endividamento.”

A Alemanha, por sua vez, adotou uma estratégia diferente e que, a longo prazo, pode salvaguardar da asfixia financeira algumas empresas.

“Apostou muito mais em ajudas diretas às empresas, que passaram a ser permitidas porque todas as questões das ajudas de Estado, que eram proibidas pelo Tratado de Roma, ficaram suspensas com a questão da pandemia. Basta ver que Portugal gastou 2,5% do PIB em ajudas diretas, enquanto a Alemanha gastou 8,3%”, nota. (Os dados são do instituto europeu Bruegel, referentes até novembro de 2020 e expressos em percentagem do PIB de 2019.)

Segundo Pedro Brinca, a estratégia adotada pelo Governo não deve ser lida como ideológica, mas como fruto da história recente do país.

“Nós estamos um bocado traumatizados com a questão da dívida pública e da consolidação das contas orçamentais".

Em todo o caso, defende: “Nunca na história de Portugal fez tanto sentido endividar para apoiar a economia. Nós estamos a pedir emprestado a taxa zero, basicamente. Não se crê que isto vá alterar muito porque existe um compromisso forte e institucional das instituições europeias em apoiar as dívidas dos estados. O BCE [Banco Central Europeu] continua a fazer compras da dívida soberana. Não me parece que isso vá abrandar nos próximos tempos.”

A ideia e opinião do economista é secundada por quem está no terreno. Jorge Pisco, presidente da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME), lembra: “Aquilo que a CPPME sempre veio a defender ao longo destes meses é que era necessário que fosse criado um fundo de tesouraria a fundo perdido para as empresas, para que as empresas pudessem fazer face a esta situação. E neste momento aquilo que se verificou é que esse fundo de tesouraria não chegou às empresas, as empresas estão descapitalizadas e estamos numa situação terrível em que vamos entrar novamente num período de confinamento.”

João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), também defende uma posição semelhante.

“Portugal é um dos países que menos investiu percentualmente e esse tabu tem de ser quebrado. Ou seja, Portugal não pode ter ilusões de que consegue segurar o défice este ano e por isso a necessidade de verbas que sejam completamente colocadas nas empresas ou nos consumidores, também, digamos, são essenciais para evitar uma subida quase descontrolada do desemprego”, diz à Renascença.

A asfixia lenta das empresas

A estratégia portuguesa de apoio às empresas poderá, eventualmente, precipitar o encerramento de algumas. E isso terá reflexos na economia.

“A velocidade de recuperação, uma vez ultrapassada a pandemia, será tanto ou maior quando menor for a destruição de emprego”, alerta o economista Pedro Brinca.

Na sexta-feira passada, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, assegurou que as empresas que tenham de encerrar devido ao novo confinamento vão poder aceder de imediato ao regime do "lay-off" simplicado – em tudo igual ao aplicado na primavera passada, salvo num detalhe importante: o salário dos trabalhadores será pago a 100%, tal como previsto no Orçamento do Estado para 2021. Ou seja, as empresas vão pagar 19% dos salários dos trabalhadores, já o valor restante será assegurado pela Segurança Social.

O ministro adiantou ainda que o valor dos apoios a atribuir às empresas no âmbito do programa Apoiar será majorado, mas não especificou o montante. “O que pretendemos fazer é reforçar todos os apoios em vigor para aguentar a capacidade de resposta das nossas empresas", disse.

Recorde-se: o programa Apoiar consiste em subsídios a fundo perdido a empresas dos setores do comércio, restauração, atividades culturais e alojamento, que tenham tido quebras de faturação superiores a 25% nos primeiros nove meses de 2020.

Ao oferecer apoios baseados em endividamento adicional, o Governo está a tirar “valor às empresas”, explica Pedro Brinca.

Por isso, expressa um receio: “O meu medo é um endividamento excessivo por via da pandemia, um acumular de encargos fiscais, bancários. Se os trabalhadores estão em 'lay-off', mesmo as empresas têm de pagar um terço [do salário dos trabalhadores], estando estes em casa parados sem fazer nada. Nesse sentido, estamos a falar de acumular prejuízos, acumular prejuízos e pôr as empresas cada vez numa situação mais complicada, em que o valor das empresas é cada vez menor. Até podemos chegar a um ponto em que os donos das empresas dizem assim: 'está tão endividada, está tão no vermelho, que mais vale fechar esta, abrir falência e abrir uma nova'. Podemos chegar este ponto.”

Atrasos e mais atrasos

Para já, as medidas de apoio às empresas já anunciadas por Siza Vieira não são suficientes para acalmar as preocupações de Jorge Pisco, presidente CPPME, em vésperas de um novo confinamento.

À Renascença, revela que o setor da restauração, cabeleireiros e feirantes, em particular, têm expectativas “muito negativas”. “São setores que estão neste momento numa expectativa dramática do que é que vai acontecer amanhã”, conta.

Jorge Pisco queixa-se que as medidas anunciadas pelo executivo de António Costa em dezembro, aquando da aprovação do Orçamento do Estado para 2021, “ainda não chegaram às empresas e tardam a chegar”.

“Essas medidas não têm vindo a ser concretizadas, apesar de o Governo, ainda na passada sexta-feira, ter anunciado que estavam previstas novas medidas para poderem dar resposta a este período de confinamento. A realidade é que estão a anunciar mais medidas sem as anteriores estarem concretizadas e aquilo que neste momento nós precisamos é que as medidas que estão aprovadas em Orçamento de Estado cheguem rapidamente às empresas”, atira.

Um inquérito levado a cabo pela CCP junto dos seus associados, em dezembro do ano passado, chegou à conclusão que uma em cada cinco empresas nacionais corria o risco de fechar portas em 2021. Este registo preocupante tenderá agora a aumentar consoante a duração do novo confinamento.

“O Governo avançou em dezembro com um pacote [de medidas] que nós consideramos positivo. No entanto, algumas dessas medidas, como o apoio às rendas, ainda nem sequer estão regulamentadas”, aponta João Vieira Lopes, presidente da CCP.

E o prognóstico que faz - mesmo com apoios reforçados - não é positivo: muitas das empresas que vão sobreviver à pandemia “terão de ajustar os seus quadros de pessoal para ajustá-los ao volume de negócios”, avisa.