Terminam esta quinta-feira as audições a sindicatos, patrões e diversos parceiros sociais para a regulação do teletrabalho. O PS deseja que o processo "avance o mais rapidamente possível” e o coordenador socialista do grupo de trabalho, Nuno Sá, diz à Renascença que se a legislação ficar fechada nesta sessão legislativa "tanto melhor".

Contudo, neste assunto, é a oposição a querer ir mais devagar para tentar fazer melhor. Recorde-se que em causa estão sobretudo as regras e as eventuais compensações pelos custos quando o teletrabalho é cumprido em casa.

A intenção inicial do PS é que o processo termine ainda este mês de julho, com Nuno Sá a reconhecer que não pode "definir um compromisso", porque não está dependente apenas da vontade dos socialistas. “Se se conseguir terminar nesta sessão legislativa é ótimo", diz, mas remata com um "ficará à responsabilidade e competência das demais bancadas", atirando o ónus para a oposição.

Nuno Sá explica a pressa do PS porque o tema "tem toda a atualidade por causa da pandemia", argumentando que "os próprios membros da concertação social têm dito que, após a pandemia, este será um recurso cada vez mais usado", havendo por isso necessidade de regulação. “É uma nova forma de trabalho, carece de regulação, de fiscalização da Autoridade para as Condições de Trabalho e de aplicação no sector público e privado", justifica.

No PCP a leitura sobre esta pressa dos socialistas é outra e associam-na à realização das autárquicas, com fonte da direção parlamentar comunista a salientar à Renascença que antes de 26 de setembro o processo legislativo do teletrabalho "não pode ser resolvido", recusando uma "coisa feita a mata-cavalos", tendo em conta que "há jornadas parlamentares em julho", quer do CDS, quer do PS e que "o trabalho das comissões vai ficar comprimido".

A mesma fonte comunista admite que o Parlamento pegue no tema depois das férias dos deputados em setembro e que os trabalhos possam entrar mesmo por outubro dentro vendo com "dificuldade que isto possa ser votado até ao final de julho".

Os socialistas recusam a ideia de que as eleições locais tenham "qualquer influência nesta pressa do PS", com fonte socialista a referir à Renascença que "não se sabe ainda qual o calendário do Parlamento em setembro por causa das autárquicas", questionando mesmo que existam plenários nesse mês, mas garantindo que "se houver, o PS aproveitará todas as oportunidades de calendário para fazer avançar o processo, não tem nada a ver com autárquicas".

Quem também não percebe a pressa do PS é o Bloco de Esquerda (BE), com o deputado José Soeiro, a dizer-se tentado a acreditar que o PS possa estar a jogar com o calendário orçamental e querer chegar às negociações do Orçamento do Estado com a regulação do teletrabalho fechada.

Ainda não há data definida para apresentar propostas de alteração e chegar a um texto de substituição dos nove projetos que estão em discussão no grupo de trabalho.

Soeiro diz à Renascença que o BE está disponível "para trabalhar no calendário que for definido", mas que até ao final de julho "é difícil" e que não vê que "isso possa ser feito", admitindo que em setembro seja mais realista.

Na verdade para chegar ao texto comum são necessárias reuniões bilaterais, conversas para cá e para lá entre os partidos, mas tudo isso significa tempo, com Soeiro a referir mesmo à Renascença que "cada troca de versões demora o seu tempo", recordando que quando chegam ao PS "o governo tem de validar" e neste caso o Ministério do Trabalho terá sempre uma palavra a dizer, sem que os socialistas tenham até agora dado qualquer sinal sobre o que pretendem ou não viabilizar à oposição.

No mesmo sentido vai o PSD, com a vice-presidente da bancada Clara Marques Mendes a dizer à Renascença que acabar o processo legislativo "até julho é um bocadinho difícil", acrescentando que "isto não é para cumprir calendário" e admitindo mesmo que "as alterações possam ser apresentadas até setembro".

PS "disponível para reunir consensos"

A direção da bancada do PS continua, contudo, a querer rapidez e já contactou com os restantes grupos parlamentares sobre a regulação do teletrabalho, com a intenção de criar condições para que o processo não emperre, apelando a que os outros partidos colaborem no andamento e sobretudo no acelerar dos trabalhos

Para a fase seguinte que aí vem, de apresentação de propostas de alteração e de troca de versões para chegar a um texto comum na especialidade, o PS ainda não tem garantias do que pode aceitar ou não, mas fonte socialista garante à Renascença que a bancada "não está numa posição intransigente para partir para uma negociação".

Aliás esta tecla é carregada não uma, mas várias vezes, com a mesma fonte a reforçar nesta conversa que "o PS não está numa posição de intransigência", que é mesmo para "ir a jogo" e "perceber o que se pode aceitar".

A mesma fonte socialista garante que "em relação ao conteúdo das propostas o PS está disponível para reunir consensos" e que a bancada prefere "que se encontre uma base de acordo abrangente", deixando um remoque à oposição: "Aqui todos têm de ter bom senso e estar abertos a admitir propostas de outros partidos."

O PSD tem sido avesso a grandes mexidas nesta área do teletrabalho, embora tenha apresentado projeto de lei sobre este assunto, com a deputada social-democrata Clara Marques Mendes a avisar que "o que estiver dentro daquilo" que a bancada propôs "tem viabilidade" e que "alterações profundas têm de ser maturadas em concertação social".

Durante as audições que decorreram nos últimos dois meses Clara Marques Mendes assegura que a proposta do PSD "foi muito bem aceite, considerada equilibrada" e que não vê "margem para acompanhar as outras propostas", tendo em conta que "todos os parceiros sociais apoiaram o PSD, menos a CGTP". Em matéria de compensação pelos custos do teletrabalho, o PSD admite que exista, mas não quantifica essa compensação ao contrário da maioria dos outros projetos.

A vice-presidente da bancada do PSD diz à Renascença que "a prática tem sido sempre o governo fazer uma proposta de lei a seguir à concertação social", acrescentando que "o governo diz que vai analisar o Livro Verde e que daí vai criar um diploma", para concluir que "não se pode estar sempre a mexer nas leis laborais".

Avisos também à esquerda, com a deputada do PCP Diana Ferreira a dizer à Renascença que aquilo que vier a ser aprovado "não pode significar um direito a menos" que seja. A comunista dá exemplos do que tem de ficar garantido: "as compensações pelos custos acrescidos quando o teletrabalho é em casa, porque o trabalhador dispõe do seu espaço pessoal" ou "a manutenção de direitos como o subsídio de refeição, o cumprimento escrupuloso do horário de trabalho, em que qualquer hora extraordinária tem de se pedida por escrito e o trabalhador tem de dar acordo".

Entretanto, permanecem em banho-maria os pedidos de apreciação parlamentar que PCP e PSD já apresentaram no sentido de revogar o decreto de lei que prevê a possibilidade de o Governo ir decretando o teletrabalho obrigatório em diversas circunstâncias, nos concelhos de maior risco, até ao final do ano.

Até ao fim dos trabalhos parlamentares não há sequer calendário para agendar este debate para o qual o Governo já manifestou ser "flexível" consoante aquilo que forem as reivindicações das bancadas parlamentares, da esquerda à direita.