poder local

Ricardo Rio, que também dirige a Comunidade Intermunicipal do Cávado, lembra que o nível de centralização já é tão elevado que não pode acentuar-se mais, mesmo com um Governo de maioria absoluta.

Economia mais forte, justiça social e emprego são os principais temas em que as regiões e cidades deviam ter maior influência. Esta é a opinião de mais de três quartos dos autarcas portugueses, bem acima da média europeia.

O ex-ministro de Cavaco Silva considera que um "Portugal regionalizado" terá "mais capacidade" para aproveitar oportunidades, sendo que caberá ao Governo central "vigiar, pedir contas, resolver problemas de compatibilização" e definir orientações.

Sem se referir à decisão tomada esta segunda-feira pela Assembleia Municipal do Porto, a presidente da Associação Nacional de Municípios reconhece que “nem sempre é fácil” conciliar os interesses diversos e legítimos dos municípios. Relativamente ao processo de descentralização, a autarca de Matosinhos defendeu que o alargamento de competências dos municípios é “uma oportunidade de reforçar a qualidade do serviço público".

Descubra dia 26 de maio na nova Conferência Pós-Pandemia, Recuperação e Resiliência do Pilar Social em ano de descentralização de competências.

A partir desta sexta-feira, as autarquias assumem competências nas áreas da educação e da saúde. Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses diz que, até agora, apenas 70 dos 201 municípios elegíveis (cerca de 30%) ficam com a gestão dos centros de saúde.

Lisboa, Porto, Sintra, Oeiras, Vila Nova de Gaia, Loures, Seixal, Cascais, Almada e Matosinhos são os 10 municípios que registaram maior número de queixas durante o presente mandato autárquico.

Em causa está o Programa de Apoio à Economia Local, que prevê um relaxamento das restrições para os municípios e que as autarquias possam não cobrar a taxa máxima de IMI.

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Auditoria do Tribunal de Contas revela que as autarquias adotaram ações que beneficiaram as famílias, empresas e instituições face ao impacto da pandemia. Até setembro, foram celebrados mais de 5.500 contratos, no valor de 83,2 milhões de euros.