“Robustecer o parque habitacional” do Estado - de 2% para 5% até ao final de legislatura - é investir na criação de um Serviço Nacional de Habitação, defende Marina Gonçalves, secretária de Estado da Habitação, em entrevista à Renascença.
O direito à habitação está previsto na Constituição, mas o parque habitacional do Estado é de apenas 2%. Nos últimos 30 anos, foram dados mais benefícios a quem compra casa do que a quem arrenda. “O casamento entre políticas de planeamento urbano e políticas de habitação é praticamente inexistente”, diz Sónia Alves, investigadora do ICS de Lisboa. Filipa Roseta, arquiteta e deputada do PSD, defende que o Estado devia apostar na reabilitação de edifícios devolutos. O Movimento Habitação Hoje! defende que o Programa de Arrendamento Acessível (PAA) é uma “mentira” e tem múltiplas falhas. A habitação é, a par com a saúde, uma prioridade do PRR, cuja aprovação pela Comissão Europeia é formalizada esta quarta-feira com a visita da presidente Ursula von der Leyen a Portugal