António Marçal criticou que apenas em situações de crise política e queda de governos se ouça um consenso partidário em torno da necessidade da reforma da Justiça, que nunca se concretiza, defendendo uma mudança profunda, que "desde o 25 de Abril ainda não ocorreu".
O Conselho critica a aplicação aos funcionários judiciais do modelo de avaliação da administração pública, através do sistema SIADAP, também com "perda de competências do CSM".
De acordo com o documento, o suplemento significa um aumento na remuneração anual entre 1.121,69 euros e 3.768,69 euros, consoante a posição na carreira.
Sobre as referidas inconstitucionalidades, o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, António Marçal, disse esperar que o facto de a atual ministra da Justiça ter sido juíza do Tribunal Constitucional permita ter chegado a uma proposta sem essas desconformidades.
O PSD quer ouvir com urgência no parlamento a ministra da Justiça sobre o funcionamento dos tribunais face a sucessivas greves dos oficiais do setor, e sobre a proposta do Governo para revisão do estatuto destes profissionais.
Na saúde, justiça, segurança e educação, é cada vez mais difícil atrair jovens para ocupar as vagas que o Estado abre todos os anos. Nalgumas áreas com muitos profissionais deslocados, há quem não consiga manter casa e tenha de abdicar da colocação.
Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça diz que a justiça está suspensa há quase um ano e que vai ser difícil recuperar os atrasos provocados pelas greves e por problemas como o que aconteceu nesta terça-feira com o apagão do Citius.