Prazo alargado. Vítimas de abusos na Igreja podem pedir compensação até 31 de março

O prazo para as vítimas de abuso sexual na Igreja apresentarem pedidos de compensação financeira foi alargado até 31 de março de 2025. A notícia foi avançada esta quinta-feira em conferência de imprensa, no final da Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), em Fátima.

Foram acrescentados seis pontos ao regulamento das compensações financeiras às vítimas, divulgado em julho pela CEP, um deles o do alargamento do prazo. “Este regulamento foi tornado público perto do Verão. Houve de facto pessoas que manifestaram incómodo com isto. A questão foi querer ir ao encontro das pessoas para dar oportunidade a que outras pessoas que o desejam possam ter mais espaço para o fazer”, explicou D. José Ornelas, presidente da CEP, acrescentando que, depois deste prazo, continua a haver possibilidade de a Igreja “dar ajudas deste tipo”.

A data inicialmente estabelecida no regulamento já divulgado era 31 de dezembro de 2024 – segundo a CEP, este alargamento “não atrasa o andamento dos processos”, que estavam a ser tratados “em articulação pelo Grupo VITA, pelas Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis e respetiva Equipa de Coordenação Nacional”.

A Conferência Episcopal anunciou ainda que se “prevê que todos estes processos fiquem concluídos até ao final de 2025”.

Na sequência da polémica das últimas semanas sobre a necessidade de as vítimas terem de relatar a sua história de novo, a Conferência Episcopal Portuguesa adianta agora que o regulamento “está previsto de forma a evitar-se um processo de revitimização da parte de quem faz o pedido de compensação” e diz que “se o relato da situação abusiva vivenciada for já do conhecimento do Grupo VITA, das Comissões Diocesanas ou dos Institutos Religiosos e das Sociedades de Vida Apostólica, não se torna necessário repetir os dados referentes a esse mesmo relato”.

D. José Ornelas explicou que entre os dois grupos constituídos no âmbito do processo de reparação financeira às vítimas – um para analisar os pedidos e outro para avaliar os montantes de compensações a atribuir – as vítimas não terão de relatar de novo os crimes de que foram alvo. O presidente da CEP e bispo de Leiria-Fátima frisou, ainda, que estes processos "não devem ser confundidos com perícias médico-legais”.

Até ao momento, 53 pessoas pediram à Igreja para receber uma compensação financeira na sequência de alegados abusos. "São casos prescritos [ou de alegados abusadores] falecidos. Repito com aquilo que começa esta adenda [ao regulamento]: este não é um processo jurídico. Se fosse, não tinha lugar a prosseguimento".

Sínodo, Campanha de Natal e Pastoral Juvenil com novo responsável

A CEP anunciou que no início de 2025 irá realizar um encontro nacional para debater com responsáveis de várias dioceses as conclusões da XVI Assembleia Geral do Sínodo dos Bispos, que terminou em outubro.

“A Assembleia decidiu realizar um encontro nacional dirigido aos membros dos Conselhos Pastorais Diocesanos e às equipas sinodais de cada diocese, que terá lugar em Fátima a 11 de janeiro de 2025, e que será organizado pela Equipa Sinodal da Conferência Episcopal Portuguesa em colaboração com as pessoas de contacto das equipas sinodais diocesanas”, indica o comunicado final.

Desta assembleia plenária saiu também a nomeação de Pedro Carvalho, leigo da diocese de Aveiro, como “novo coordenador, a tempo inteiro, do Departamento Nacional de Pastoral Juvenil”, por se reconhecer "a necessidade de constituir uma equipa nacional que tenha total disponibilidade para um trabalho de contacto e proximidade com as realidades locais, procurando promover uma pastoral juvenil sinodal missionária", indica o comunicado final da Assembleia Plenária da CEP.

Os bispos manifestam também “preocupação” com o processo legislativo em curso sobre o aborto e a eutanásia, com a situação em Moçambique, e com o rasto de devastação deixado pela recente tempestade em Valência, Espanha.

A Conferência Episcopal Portuguesa decidiu, ainda, organizar uma "campanha Natal em favor das comunidades cristãs da Terra Santa, duramente atingidas pela guerra".