Governo reuniu com Comissão Independente sobre abusos sexuais na Igreja

As Ministras da Justiça e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social reuniram-se, hoje, com a Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais na Igreja Católica, para analisarem o "sentido" e "alcance" das sugestões do relatório final.

Em comunicado divulgado, os ministérios de Catarina Sarmento e Castro, da Justiça, e de Ana Mendes Godinho, do Ministério do Trabalho, informam que a reunião ocorreu na sequência de um pedido do Governo, visando analisar o sentido e o alcance de algumas das sugestões do relatório "Dar voz ao silêncio".

"Na sequência daquelas sugestões, foram ponderadas, desde já, algumas linhas futuras de atuação", anunciam no documento, anunciando, em primeiro lugar, para uma maior proteção das crianças vítimas de crimes contra a liberdade e a autodeterminação, a intenção de "dar continuidade ao procedimento legislativo já em curso" sobre o início da contagem do prazo de prescrição de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual contra crianças.

Em segundo lugar, acrescentam, a conceção e operacionalização de políticas públicas de prevenção e de combate ao fenómeno dos abusos sexuais de menores.

"Foi entendido como importante o reforço da divulgação da Linha Crianças em Perigo, da sensibilização da opinião pública para a prevenção do abuso sexual de crianças, e a necessidade de prosseguir o esforço de capacitação dos vários profissionais que possam ter intervenção na deteção, prevenção e acompanhamento de casos de abuso sexual de crianças", precisando aquelas políticas.

A Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica validou 512 dos 564 testemunhos recebidos, apontando, por extrapolação, para um número mínimo de vítimas da ordem das 4.815.

Vinte e cinco casos foram reportados ao Ministério Público, dando origem à abertura de 15 inquéritos, dos quais nove arquivados, permanecendo seis em investigação.

Estes testemunhos referem-se a casos ocorridos entre 1950 e 2022, período abrangido pelo trabalho da comissão.