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EUA. Supremo proíbe exclusão de apoios públicos a ensino religioso

22 jun, 2022 - 06:59 • Lusa

O presidente da mais alta instância judicial norte-americana considerou que "os interesses de um Estado não justificam leis que excluam alguns membros da comunidade de um benefício público por causa da sua religião".

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O Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América (EUA) decidiu esta terça-feira que as autoridades não podem excluir as escolas religiosas dos programas públicos de subsídios para o acesso à educação.

O Supremo Tribunal, de maioria conservadora, concordou com a queixa apresentada por utilizadores de um programa no estado do Maine que dava apoio económico aos habitantes de áreas remotas para que pudessem frequentar escolas públicas ou privadas em outras comunidades, mas excluía dessa possibilidade os centros educacionais religiosos.

A decisão foi aprovada com o voto a favor dos seis magistrados conservadores e o voto contra dos três juízes progressistas.

O presidente do Supremo Tribunal, o conservador John Roberts, argumentou que o programa do Maine é um caso de "discriminação religiosa" e que promove uma "separação entre Igreja e Estado mais rígida do que a Constituição estabelece".

"Os interesses de um Estado não justificam leis que excluam alguns membros da comunidade de um benefício público por causa da sua religião", escreveu o presidente da mais alta instância judicial norte-americana, segundo a agência EFE.

A juíza progressista Sonia Sotomayor considerou - em opinião divergente e vencida - que esta medida vai obrigar a "subsidiar a doutrinação religiosa com dinheiro dos contribuintes".

"Este tribunal está a desmantelar o muro de separação entre Igreja e Estado, que os autores da Constituição lutaram para construir", criticou a magistrada.

O programa do Maine foi denunciado por duas famílias: uma que não recebeu o subsídio para levar a filha a uma escola cristã e outra que foi obrigada a matricular os filhos numa escola laica, quando pretendiam enviá-los para um centro religioso.

As autoridades do Maine argumentaram que os pais são livres para dar aos seus filhos uma educação religiosa, mas que o Estado deve promover uma educação que "promova a tolerância e seja religiosamente neutra".

A organização American Civil Liberties Union (ACLU) lamentou, nas redes sociais, que, “pela primeira vez, o Supremo Tribunal tenha exigido explicitamente que os contribuintes financiem o ensino religioso em escolas particulares”, considerando que é uma decisão que “danifica a Constituição”.

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