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Liberdade Religiosa

Estados da UE podem proibir símbolos religiosos no trabalho

16 jul, 2021 - 22:02 • Filipe d'Avillez

O Tribunal Europeu de Justiça diz que os Governos devem ter em conta as legislações nacionais de liberdade religiosa e a verdadeira necessidade dos limites impostos.

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Os estados europeus podem, se assim entenderem, limitar o uso de símbolos religiosos no local de trabalho, por parte dos seus cidadãos.

A decisão foi divulgada na quinta-feira, pelo Tribunal Europeu de Justiça (TEJ), que esteve a avaliar uma queixa apresentada por duas mulheres alemãs que insistiram, contra a legislação nacional, continuar a usar véus islâmicos durante o seu trabalho.

As duas mulheres – uma é caixa num supermercado e outra é cuidadora de pessoas com deficiência – recorreram aos tribunais alemães, que enviaram o caso para o TEJ.

Apesar de o Tribunal ter dado razão ao Estado alemão, os juízes incluíram na sua sentença um apelo ao bom-senso dos governantes europeus. Estes devem ter em conta a verdadeira necessidade das proibições do uso de símbolos religiosos e pesar sempre os outros direitos das pessoas abrangidas, incluindo legislação nacional sobre liberdade religiosa.

A questão dos símbolos religiosos, em especial no que diz respeito a vestuário, tem sido alvo de grande discussão e várias iniciativas legislativas na Europa nos últimos anos. Os véus religiosos, desde os que apenas tapam o cabelo até aos que tapam toda a cara, têm sido o aspeto mais visível deste debate, mas em alguns países, como França, o uso de símbolos mais discretos, como crucifixos ou quipás.

Em Portugal não existe qualquer limitação legal ao uso público, ou no local de trabalho, de vestuário ou símbolos religiosos.

[Notícia atualizada às 09h44, corrigindo a designação do Tribunal]

Comentários
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  • Maria Oliveira
    17 jul, 2021 Lisboa 14:49
    Deve poder usar-se tudo o que não impeça a identificação de uma pessoa. As mulheres islâmicas devem poder cobrir o cabelo, mas não a cara. O kipá, os crucifixos e tudo o mais que seja identificativo de uma confissão religiosa deve ser usado porque há liberdade religiosa, que deve ser defendida.
  • Bruno
    16 jul, 2021 aqui 23:05
    O que acontece a uma mulher europeia se for à Arábia Saudita sem cobrir o cabelo?.

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