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Reino Unido

Mãe solteira contesta proibição de rezar em frente a clínicas de aborto em Inglaterra

25 nov, 2020 - 20:31 • Filipe d'Avillez

Alina Dulgheriu vai levar o caso ao Tribunal Europeu dos Diretos do Homem. Duas freguesias inglesas criaram zonas em torno de clínicas de aborto onde é proibido por lei rezar.

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Uma mãe solteira vai até ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem para contestar uma polémica proibição de rezar nos arredores de duas clínicas de aborto em Inglaterra.

Alina Dulgheriu ficou grávida em 2012. Sendo imigrante, sem conhecimentos em Inglaterra e sem o apoio do pai da criança, decidiu que não tinha outra solução que não abortar. Quando estava a chegar à clínica viu um grupo de pessoas a fazer uma vigília de oração e que lhe ofereceu ajuda caso quisesse prosseguir com a gravidez.

Alina aceitou a ajuda e deu à luz o seu bebé. Agora quer garantir que outras mulheres têm acesso à mesma ajuda, mas em dois locais em Inglaterra isso não é possível desde que as freguesias proibiram qualquer tipo de oração ou aconselhamento nos arredores das clínicas onde se fazem abortos, em Ealing e em Richmond, em Londres.

“Que sociedade é esta que impede que se ajudem mulheres vulneráveis? Estou a contestar a proibição do Concelho de Ealing no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem porque a minha experiência é igual à de centenas de outras pessoas. Eu não queria abortar, mas fui abandonada pelo meu parceiro, pelos meus amigos e pela sociedade. A minha situação financeira na altura teria tornado muito difícil criar um bebé.”

“Graças à ajuda que me ofereceram à porta da clínica, antes da minha consulta, hoje a minha filha está aqui. Impedir as pessoas de oferecer ajuda e recursos tão necessários para mulheres na minha situação é errado. Deixem-nos ajudar”, diz.

A lei britânica permite aos concelhos aplicar proibições de permanência ou de certas atividades em locais circunscritos como medida para evitar a degradação da qualidade de vida em certos locais. As “ordens para proteção de espaços públicos” foram criadas inicialmente para evitar aglomerações de adeptos de futebol à porta de bares em certos locais residenciais mas em pelo menos duas ocasiões estão a ser usadas para impedir grupos de rezar, mesmo que em silêncio.

A Alina e os seus apoiantes acreditam que neste caso a ordem é desproporcional uma vez que os benefícios da presença do grupo, que ajudou diretamente mais de 500 mulheres ao longo dos cinco anos que antecederam a proibição, se sobrepõem ao incómodo que possa ser sentido por mulheres que não querem essa ajuda. Contestam ainda o impedimento da liberdade de expressão e de religião implicadas na ordem.

Até agora os tribunais britânicos têm dado razão às freguesias, mas Alina e os seus apoiantes esperam que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem reverta essas decisões. Essa esperança é expressa pelo advogado Ryan Christopher, da organização Alliance Defending Freedom, que representa Alina neste caso.

“Em nome da proteção do ‘direito a escolher’ esta zona de censura removeu a verdadeira escolha. Limita as opções de mulheres vulneráveis que sentem que não têm outra opção que não fazer um aborto”, diz.

“Ao criminalizar até as formas mais básicas de oferta de ajuda, a freguesia de Ealing foi muito para além do que é razoável e proporcional. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem reconheceu reiteradamente a importância de garantir a liberdade de expressão, sobretudo onde existem opiniões diferentes sobre um assunto e parece-me claro que a zona de censura de Ealing mina esta liberdade de forma injustificada”, conclui.

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