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Associação de Juristas Católicos

Deputados não têm "legitimidade democrática substancial" para legislar sobre eutanásia

22 mai, 2018 - 09:53

A Associação de Juristas Católicos lembra que o tema da eutanásia "não constava dos programas eleitorais", "divide os maiores partidos" e reveste-se "de um relevo e um alcance sem paralelo em relação a outras questões que são objeto de discussão parlamentar".

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A Associação dos Juristas Católicos (AJC) lança um apelo aos deputados contra a legalização da eutanásia e questiona a legitimidade dos eleitos para legislarem sobre esta matéria.

Em comunicado, a AJC sublinha que a questão da eutanásia "não constava dos programas eleitorais" e "divide os maiores partidos" e revesta-se "de um relevo e um alcance sem paralelo em relação a outras questões que são objeto de discussão parlamentar".

"O desfecho final das votações poderá ser completamente aleatório e desligado de qualquer forma de expressão da vontade popular", lê-se ainda no texto.

Para a AJC, a legalização da eutanásia pode originar uma "brecha no edifício da nossa civilização e da nossa ordem jurídica", pelo facto de "quebrar dois princípios estruturantes desse edifício", que são o princípio da inviolabilidade da vida humana e a dignidade da vida humana.

A inviolabilidade da vida humana é um direito fundamental reconhecido pela Constituição e a dignidade da vida humana é um valor que se mantém "quando a vida é marcada pela doença e pelo sofrimento". Para os juristas católicos, esse valor "nessas situações deve valer com ainda mais vigor".

O comunicado aponta ainda que em países que legalizaram a eutanásia tornou-se evidente que a lei acaba por ser um recurso em situações de perfil muito variado, levando a "uma verdadeira cultura de morte".

A AJC estende o comunicado para se dirigir aos seus associados e aos cidadãos em geral, apelando a que participem na manifestação convocada para o dia da primeira votação, 29 de maio, entre as 13h30 e as 15h30, junto do edifício da Assembleia da República.

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  • João Lopes
    24 mai, 2018 Viseu 15:26
    A eutanásia e o suicídio assistido continua a ser homicídio mesmo que a vítima o peça, tal como a escravatura é sempre um crime, mesmo que uma pessoa quisesse ser escrava! Com a legalização da eutanásia e do suicídio assistido, o Estado declararia que a vida de pessoas doentes e em sofrimento não lhe interessa, e não as protege. A eutanásia e o suicídio assistido são diferentes formas de matar. O parlamento, os tribunais, os hospitais, os médicos e enfermeiros, existem para defender a vida humana e não para matar nem serem cúmplices do crime de outros.
  • Isabel
    22 mai, 2018 lisboa 18:56
    Já não chegava bem não confiar nos partidos, se não deixar de confiar nos médicos

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