Militares evangélicos querem implementação da liberdade religiosa nas forças armadas

A associação de Militares Evangélicos Portugueses (MEP) quer que a lei da liberdade religiosa seja integralmente respeitada nas Forças Armadas.

Actualmente não existe qualquer solução prevista na estrutura e na regulamentação das Forças Armadas para a prestação de assistência religiosa aos militares protestantes, como explica o coronel Fernando Freire, do Exército, que preside à MEP.

“O que está em causa é que as pessoas que queiram assistência possam ter assistência, até porque o ambiente militar e policial não é fácil e as pessoas têm de ter a sua estrutura espiritual devidamente alicerçada. Era importante ter alguém próximo que lhe pudesse facultar essas vias”, explica o militar à Renascença, à margem de uma conferência sobre liberdade religiosa nas forças armadas e forças de segurança, que decorreu esta quinta-feira, na Amadora.

Mas será que isso está a acontecer no terreno? Eduardo Correia, 2.º cabo no Exército, tem grandes dúvidas. “Sinto falta da divulgação da assistência religiosa nos quartéis militares. Sinto falta mesmo da busca por essa ajuda espiritual, tanto por parte da base da pirâmide, que são os soldados, como da parte dos que nos comandam, porque muitas das vezes o soldado nem sabe que isso existe.”

Um capelão por confissão?

O pastor protestante Luís Gonçalves é militar na Marinha. É capelão evangélico no Hospital das Forças Armadas. A falta de estrutura implica que o tenha de fazer de forma voluntária e sem remuneração, ao contrário dos capelães católicos, que estão enquadrados e são pagos consoante o seu posto militar.

“Aquilo que eu estou a fazer só é legal porque o estou a fazer voluntariamente”, explica. “Eu, como militar, era músico e agora estou como capelão, mas não existe esse cargo, por não ser formal, por não existir uma capelania evangélica, por isso eu faço um trabalho normal, como qualquer outro capelão, mas não remunerado”, diz, recordando que cada vez que entra no hospital apenas tem acesso por ser militar, e não por ser capelão, e que a solução encontrada depende da boa-vontade do comando.

A lei é clara e a assistência religiosa não é um privilégio que é dada às diferentes confissões religiosas, mas sim um direito fundamental dos militares e que deve ser garantida pelo Estado. Mas que tipo de estrutura é que serviria os evangélicos? O assunto foi tema de discussão, com um capelão católico a questionar a exequibilidade de haver um capelão por cada confissão protestante em Portugal.

O coronel Freire esclarece que “a nossa luta não é por capelania, a nossa luta é por dar assistência espiritual”, o modelo em que isso poderia ser feito terá de ser analisado. Mas o pastor Luís Gonçalves acrescenta que a variedade de confissões protestantes não é um obstáculo. “Se eu precisasse de assistência espiritual e religiosa não teria problema nenhum de receber de um capelão baptista ou presbiteriano”, diz, “o que importa realmente é que a pessoa, dentro do seu credo de fé, pode fazer esse pedido e que segundo a lei tem direito a receber assistência especificamente do seu credo de fé.”

O modelo da capelania hospitalar, em que as religiões minoritárias não têm capelães permanentes nas instituições, mas existe já um enquadramento legal que permite que prestem assistência aos doentes que a peçam, foi apontada pelo bispo da Igreja Lusitana, que pertence à comunhão anglicana, como possível solução.

Igreja Católica pronta para ajudar

A Igreja Católica, actualmente a única que tem capelães nas Forças Armadas, está disponível para ajudar como puder, diz D. Manuel Linda, bispo das Forças Armadas, que também participou na conferência.

“Defendemos a liberdade religiosa, não queremos a assistência religiosa só para nós. Compete à tutela ajuizar da pertinência do modelo. Porque certamente não poderá ser o mesmo modelo que existe para a assistência religiosa católica, que teoricamente terá 83% ou 84% dos militares, quando os evangélicos teoricamente terão 1.5%", diz.

Enquanto essa regulamentação não é feita, os capelães católicos estão disponíveis para ajudar como puderem. “Creio que ninguém poderá dizer que da parte da capelania católica houve oposição às suas pretensões de realizar culto ou de realizar formação. Pelo contrário, são os capelães que estão a promover a possibilidade de encontro e de exercício religioso.”

E recorda que no que diz respeito às capelanias hospitalares foi a Igreja Católica que tomou a iniciativa de publicar um manual que desperta para os cuidados a ter em relação às minorias religiosas, no que diz respeito aos ritos mortais ou até aos cuidados com a alimentação. “Da parte dos meus capelães católicos há uma sensibilidade muito forte para ajudar a promover o direito à liberdade religiosa”, diz.

“Militares com fé tendem a ser mais estáveis”

Nesta conferência participaram também alguns pastores evangélicos de outros países, incluindo dois americanos ligados à Associação Internacional de Capelães Evangélicos.

Paul Wrigley tem décadas de experiência, incluindo em combate, e diz que a assistência religiosa é sempre importante. "Mesmo em tempos de paz há treinos, que podem ser perigosos. No meu tempo de piloto, morreram 16 conhecidos ou amigos em acidentes aéreos, e isso foi em tempos de paz. Mas em situações de combate aqueles que têm uma fé sólida tendem a ser mais estáveis e, por isso, melhores marinheiros e soldados”, diz.

Se em Portugal apenas existem capelães católicos, nos EUA há capelães de cerca de 200 confissões diferentes. A regra é a colaboração, explica. “Um dos nossos lemas é colaborar sem pôr em causa a nossa fé. Procuramos garantir que todos os militares tenham o apoio de que precisam, por isso se há necessidade de um capelão católico, e nessa unidade não houver nenhum, então o capelão protestante garantirá que essas necessidades são cobertas." Um exemplo dado durante a conferência foi de um navio de guerra em que um padre era convidado a bordo uma vez por mês, celebrando missa e deixando hóstias consagradas que durante o resto do mês eram distribuídas pelo capelão protestante, após uma celebração da palavra.

E não há o risco de o capelão se dedicar ao proselitismo? Não é essa a sua função, explica o capelão Wrigley. “Há preocupação com o proselitismo, mas os capelães não fazem isso. Se nos pedirem, partilharemos a nossa fé, sem medos. Se alguém me vier pedir conselhos, eu direi que não sou um conselheiro secular, sou um pastor, e usarei a Bíblia como guia para os meus conselhos. Não te vou enfiar pela goela e, se quiseres que te refira a outra pessoa, fá-lo-ei sem problemas. Mas tens de perceber quem eu sou”, explica.

Segundo o coronel Freire, em Portugal existem cerca de 600 militares ou polícias evangélicos. A conferência que decorreu na Amadora foi antecedida de uma formação intensiva para pastores.