​Propostas legislativas sobre mudança de sexo preocupam bispos

O Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) mostrou “preocupação” em relação à proposta legislativa sobre a mudança de sexo a partir dos 16 anos, sem autorização dos pais, “e ao modo como se está a tratar assunto tão importante sem debate sério na sociedade”.

A posição foi assumida esta terça-feira, em Fátima, no final da reunião do Conselho Permanente da CEP.

As propostas de lei do Governo e os projectos do Bloco de Esquerda (BE) e do PAN sobre esta matéria foram debatidos no Parlamento em Setembro, e vão ser agora apreciados pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, de onde deverá surgir um único projecto concertado para depois ser votado em plenário.

O projecto do BE tem sido particularmente contestado por, entre outras coisas, sugerir que os menores de 16 anos possam recorrer aos tribunais para contornar a opinião dos pais, caso estes não concordem com a mudança de sexo no registo civil, o que levou o arcebispo de Braga a considerar que a proposta revela “falta de senso comum” e ameaça “a nossa civilização”.

“Estamos a destruir a nossa cultura e o conhecimento do que são as pessoas humanas. Fazer com que um jovem, até aos 16 anos, tome uma decisão para a sua vida toda… O que são 16 anos? O que significa? Sabemos que hoje se amadurece muito mais tarde, sabemos que mesmo em alguém com 25 anos reconhecemos muitas vezes que falta ainda maturidade e experiência”, afirmou D. Jorge Ortiga no programa “Ser Igreja” da rádio Sim (do Grupo Renascença Multimédia), apelando à mobilização de todos os que não estão de acordo.

A CEP tomou posição sobre esta matéria em Novembro de 2013, quando publicou a Carta Pastoral “A propósito da ideologia do género”, na qual sustentou que “no plano estritamente científico, obviamente, é ilusória a pretensão de prescindir dos dados biológicos na identificação das diferenças entre homens e mulheres”.

Homenagem a D. Manuel Martins e Assembleia Plenária de Novembro

Na reunião desta terça-feira, em Fátima, o Conselho Permanente da CEP manifestou ainda “uma sentida homenagem a D. Manuel Martins, recentemente falecido, pelo seu fecundo testemunho de vida, pela profunda humanidade e atenção permanente às pessoas, pela intransigente defesa dos direitos humanos e dos valores evangélicos, pela extrema dedicação às gentes de Setúbal durante os seus 23 anos como Pastor da Diocese e pelos serviços que prestou a toda a Igreja em Portugal”.

O principal ponto da agenda de trabalhos foi, no entanto, a preparação da próxima Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa, que vai decorrer em Fátima de 13 a 16 de Novembro, e durante a qual será feita uma “reflexão sobre a formação sacerdotal”, tendo em conta as novas orientações do Vaticano nesta matéria, uma “reflexão sobre a preparação para o matrimónio à luz da exortação apostólica ‘Amoris laetitia’” e a “apresentação da síntese das respostas das Dioceses ao Questionário” preparatório do próximo Sínodo dos Bispos sobre ‘Os jovens, a fé e o discernimento vocacional’”, marcado para Outubro de 2018.