Assembleia Parlamentar do Conselho Europeu defende direito à circuncisão

A Assembleia Parlamentar do Conselho Europeu promoveu a salvaguarda do direito à circuncisão por motivos religiosos com a aprovação, na quinta-feira, de uma resolução sobre liberdade religiosa.

O voto ganha importância uma vez que em 2013 a mesma assembleia tinha aprovado uma resolução que recomendava aos estados membros que proibissem a circuncisão de crianças por motivos religiosos.

Tanto judeus como muçulmanos circuncidam os seus filhos do sexo masculino. Os judeus fazem-no por regra ao oitavo dia de vida e entre os muçulmanos a idade da criança varia conforme diferentes tradições regionais. Em ambos os casos, porém, a prática é ditada pela religião. O mesmo não se aplica à mutilação genital feminina, por vezes apelidada também de circuncisão mas que é praticada por razões culturais em vários países africanos, tanto muçulmanos como cristãos, mas que não tem qualquer suporte religioso.

A adopção da medida em 2013 causou alarme nas comunidades judaicas e muçulmanas na Europa, que a entenderam como um ataque à sua liberdade religiosa. As resoluções e recomendações da Assembleia Parlamentar não são vinculativas, mas tendem a ser levadas a sério pelos países representados.

Após dois anos de pressão intensa de grupos judaicos e muçulmanos, encabeçada pelo parlamento israelita, na quinta-feira foi aprovada uma moção sobre liberdade religiosa que deixa claro que no caso de circuncisão a prioridade é a saúde da criança e que por isso os pais devem ser informados dos riscos e o acto deve ser levado a cabo por “uma pessoa com a formação e as capacidades requeridas, em condições médicas e de saúde apropriadas”.

Abate ritual de animais

Outra questão abrangida por esta resolução diz respeito ao abate de animais para consumo segundo as normas religiosas. Mais uma vez, esta prática diz respeito essencialmente a judeus e a muçulmanos, que têm regras muito claras sobre o assunto.

A União Europeia estipula que os animais devem estar inconscientes no momento do abate, para minorar o seu sofrimento. Contudo, para judeus e muçulmanos os animais só podem ser consumidos se estiverem conscientes quando são mortos. A maior parte dos países em questão permitem excepções às normas europeias para questões de liberdade religiosa, mas outros não, obrigando com isso as suas comunidades muçulmanas e judaicas a importar carne para consumo. Tanto esta questão como a da circuncisão tem sido motivo de polémica e debate nos países do norte, centro e leste europeu nos últimos anos.

A resolução da Assembleia Parlamentar deixa claro que os seus membros não consideram que “legislação que proíba o abate ritual não é verdadeiramente necessária, nem a maneira mais eficaz de proteger os animais” e cita o exemplo de países onde se concilia a protecção dos animais e a liberdade religiosa.

A medida foi aprovada por esmagadora maioria, com 68 votos a favor, seis contra e oito abstenções. Nenhum membro português esteve presente na votação.