24 jan, 2016 - 16:33
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) entende que a comunicação social deve cessar a transmissão da parte final das afirmações de Paulo Portas porque estas podem ser entendidas como "declaração de apoio" a um dos candidatos à Presidência da República.
A CNE, em reunião plenária, considerou que as declarações do líder do CDS "podem ser entendidas como declaração de apoio a um dos candidatos".
"A Comissão Nacional de Eleições, tendo tomado conhecimento das declarações proferidas pelo senhor Dr. Paulo Portas aquando do exercício do direito de voto, entende que os órgãos de comunicação social devem cessar a transmissão da parte final das respectivas declarações na medida em que as mesmas podem ser entendidas como declaração de apoio a um dos candidatos", refere um comunicado da CNE.
João Almeida, porta-voz da Comissão Nacional de Eleições, lembra, entretanto, à Renascença que sendo “susceptíveis de ser entendidas pelos cidadãos eleitores como uma manifestação de apoio ou um apelo – ainda que indirecto - a que se vote num determinado candidato", a CNE resolveu "transmitir aos órgãos de comunicação social que se abstenham de as reproduzir”.
O porta-voz da CNE acrescenta que “esse crime é cometido não só por quem apoia uma candidatura, mas por quem transmite ou divulgue esse apoio. Aquilo que é proibido não é alguém dizer ‘eu apoio o candidato A’, mas também é proibido divulgar declarações que apoiem o candidato A”.