24 jan, 2025 - 20:14 • João Pedro Quesado
O deputado Miguel Arruda, arguido por suspeitas de furtar bagagens nos aeroportos de Lisboa e Ponta Delgada que deixou o Chega e se tornou não-inscrito esta quinta-feira, diz que vai “meter baixa psicológica”, deixando o lugar na Assembleia da República vazio. A mudança na situação no Parlamento vai dar novos direitos ao deputado, incluindo um orçamento para um gabinete próprio.
Arruda afirmou à “SIC Notícias” que o caso o “rebentou psicologicamente” e afetou a família, que diz estar “um caco”. Sem ter consultado um médico, o deputado dos Açores, eleito pela lista do Chega, quer passar o período de baixa na ilha de São Miguel, e diz que não sabe quando volta. “Vou desligar o telefone”, garantiu.
Quando os deputados fazem parte de um grupo parlamentar, ou mesmo quando são os únicos a representar um partido, o deputado é substituído quando suspende o perde o mandato, passando o próximo nome na lista do partido a exercer as funções no Parlamento. No caso dos deputados não inscritos, não há candidatos efetivos ou suplentes não eleitos que os possam substituir, visto que já não representam o partido por cuja lista foram eleitos.
Neste caso, com uma baixa médica, não haveria substituição do deputado em nenhum caso, já que não há substituições de deputados por doença, a não ser por "doença grave que envolva impedimento do exercício das funções por período não inferior a 30 dias".
Em todo o caso, a passagem a deputado não inscrito dá novos direitos a Miguel Arruda, como mais tempo para falar no Parlamento. Segundo o Regimento da Assembleia da República, os deputados nesta situação podem fazer duas declarações políticas em cada sessão legislativa – o período anual de funcionamento do Parlamento, entre 15 de setembro e 15 de junho. As declarações políticas destes deputados podem durar, no máximo seis minutos.
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Miguel Arruda vai ainda passar a poder intervir no “máximo” em cinco debates em reunião plenária, também por cada sessão legislativa, podendo falar por um minuto – tempo igual aos deputados únicos de um partido. O poder da palavra apenas fica interdito nos debates quinzenais, com o primeiro-ministro, e debates com ministros.
O grosso do trabalho parlamentar acontece em comissões, e Miguel Arruda vai poder estar, no máximo, em três comissões parlamentares. Arruda terá que fazer uma proposta de comissões ao presidente da Assembleia da República, que depois ouve a conferência de líderes e faz a designação das comissões onde o deputado não inscrito vai estar.
A escolha de Miguel Arruda em ficar no Parlamento tem ainda implicações financeiras. Com um salário base bruto de 4.185 euros, a remuneração de Arruda fica perto dos 6 mil euros, segundo o “Público”, devido aos subsídios de deslocação e trabalho político.
A esses cerca de 6 mil euros mensais vão agora juntar-se 2.351 euros por ano, segundo o estipulado pela lei do financiamento dos partidos políticos e campanhas eleitorais. Essa lei define uma subvenção pública para “encargos de assessoria”, atividade política e “outras despesas de funcionamento”, correspondente a “quatro vezes o IAS anual, mais metade do valor do mesmo”. Por mês, são 195,9 euros adicionais.
Fora do salário de Arruda, o novo deputado não inscrito vai passar a ter um gabinete próprio “e individualizado”, como estabelece o Estatuto dos Deputados. Com esse gabinete, vem a capacidade de contratar funcionários para o assessorar.
Para financiar a contratação de pessoal próprio, de acordo com a Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, Arruda vai passar a ter direito a 60.900 euros anuais em 2025, correspondentes a 5.075 euros mensais. O valor resulta dos “5 x 14 salários mínimos nacionais” definidos na lei para um deputado independente.
Segundo o "Público", o valor é de 5.800 euros mensais., distribuídos por 2.400 euros para assessoria e despesas de funcionamento. Juntam-se ainda 3 mil euros para salários de funcionários do gabinete, e 400 euros para comunicações
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