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Parlamento

Miguel Arruda mete "baixa psicológica". Saída do Chega vale gabinete com orçamento de 5 mil euros

24 jan, 2025 - 20:14 • João Pedro Quesado

Depois do caso do alegado furto de malas, Miguel Arruda vai fazer uma pausa. Lugar no Parlamento fica vago se deputado suspender mandato. Quando não estiver de baixa, poderá falar mais do que até agora, como os deputados únicos de um partido.

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O deputado Miguel Arruda, arguido por suspeitas de furtar bagagens nos aeroportos de Lisboa e Ponta Delgada que deixou o Chega e se tornou não-inscrito esta quinta-feira, diz que vai “meter baixa psicológica”, deixando o lugar na Assembleia da República vazio. A mudança na situação no Parlamento vai dar novos direitos ao deputado, incluindo um orçamento para um gabinete próprio.

Arruda afirmou à “SIC Notícias” que o caso o “rebentou psicologicamente” e afetou a família, que diz estar “um caco”. Sem ter consultado um médico, o deputado dos Açores, eleito pela lista do Chega, quer passar o período de baixa na ilha de São Miguel, e diz que não sabe quando volta. “Vou desligar o telefone”, garantiu.

Quando os deputados fazem parte de um grupo parlamentar, ou mesmo quando são os únicos a representar um partido, o deputado é substituído quando suspende o perde o mandato, passando o próximo nome na lista do partido a exercer as funções no Parlamento. No caso dos deputados não inscritos, não há candidatos efetivos ou suplentes não eleitos que os possam substituir, visto que já não representam o partido por cuja lista foram eleitos.

Neste caso, com uma baixa médica, não haveria substituição do deputado em nenhum caso, já que não há substituições de deputados por doença, a não ser por "doença grave que envolva impedimento do exercício das funções por período não inferior a 30 dias".

Mais tempo para falar

Em todo o caso, a passagem a deputado não inscrito dá novos direitos a Miguel Arruda, como mais tempo para falar no Parlamento. Segundo o Regimento da Assembleia da República, os deputados nesta situação podem fazer duas declarações políticas em cada sessão legislativa – o período anual de funcionamento do Parlamento, entre 15 de setembro e 15 de junho. As declarações políticas destes deputados podem durar, no máximo seis minutos.

Miguel Arruda vai ainda passar a poder intervir no “máximo” em cinco debates em reunião plenária, também por cada sessão legislativa, podendo falar por um minuto – tempo igual aos deputados únicos de um partido. O poder da palavra apenas fica interdito nos debates quinzenais, com o primeiro-ministro, e debates com ministros.

O grosso do trabalho parlamentar acontece em comissões, e Miguel Arruda vai poder estar, no máximo, em três comissões parlamentares. Arruda terá que fazer uma proposta de comissões ao presidente da Assembleia da República, que depois ouve a conferência de líderes e faz a designação das comissões onde o deputado não inscrito vai estar.

Um gabinete próprio e 60 mil euros por ano

A escolha de Miguel Arruda em ficar no Parlamento tem ainda implicações financeiras. Com um salário base bruto de 4.185 euros, a remuneração de Arruda fica perto dos 6 mil euros, segundo o “Público”, devido aos subsídios de deslocação e trabalho político.

A esses cerca de 6 mil euros mensais vão agora juntar-se 2.351 euros por ano, segundo o estipulado pela lei do financiamento dos partidos políticos e campanhas eleitorais. Essa lei define uma subvenção pública para “encargos de assessoria”, atividade política e “outras despesas de funcionamento”, correspondente a “quatro vezes o IAS anual, mais metade do valor do mesmo”. Por mês, são 195,9 euros adicionais.

Fora do salário de Arruda, o novo deputado não inscrito vai passar a ter um gabinete próprio “e individualizado”, como estabelece o Estatuto dos Deputados. Com esse gabinete, vem a capacidade de contratar funcionários para o assessorar.

Para financiar a contratação de pessoal próprio, de acordo com a Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, Arruda vai passar a ter direito a 60.900 euros anuais em 2025, correspondentes a 5.075 euros mensais. O valor resulta dos “5 x 14 salários mínimos nacionais” definidos na lei para um deputado independente.

Segundo o "Público", o valor é de 5.800 euros mensais., distribuídos por 2.400 euros para assessoria e despesas de funcionamento. Juntam-se ainda 3 mil euros para salários de funcionários do gabinete, e 400 euros para comunicações

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