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PS acusa Governo de "negligência" pelos atrasos na regulamentação da "lei do esquecimento"

23 jan, 2025 - 06:00 • Tomás Anjinho Chagas

Lei foi aprovada em 2021 e de lá para cá, governo PS e da AD tardam em regulamentar mudança que facilitam o acesso ao crédito e a seguros a pessoas que superaram doenças graves. Governo promete finalizar o processo até ao final deste ano e o PS fala em atraso "inaceitável".

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O PS acusa o Governo da AD de "negligência e incúria" ao atrasar-se, novamente, a regulamentar a lei que permite o direito ao esquecimento.

Numa interpelação ao Governo, feita esta quinta-feira, os socialistas querem saber por que razão o prazo voltou a ser novamente adiado.

"Significa que os sobreviventes de cancro, os diabéticos e os seropositivos vão ter de esperar um ano e meio além do prazo legal para poderem não ser discriminados. Isto para nós é inaceitável, a incúria com que o governo desprezou o prazo legal, a maneira negligente com que apresentou um novo prazo", critica Miguel Costa Matos, deputado do PS, em declarações à Renascença.

A lei que concretiza o "direito ao esquecimento" pretende facilitar o acesso a crédito, seguros e outros produtos financeiros, a pessoas que tenham ultrapassado doenças graves como o cancro. O objetivo é que passados 10 anos da cura da doença, ou 2 anos depois de estabilizada uma doença crónica, as pessoas estejam dispensadas de divulgar esses dados, desagravando o prémio desses produtos.

O diploma foi aprovado em 2021, está em vigor desde 2022, mas continua por regulamentar, ou seja, não chega de facto às pessoas.

Desde 2021 que, tanto o Governo do PS como o Governo da AD têm adiado a regulamentação e, recentemente, o Governo assegurou, ao jornal Público que o processo estará concluído até ao final de 2025.

Sobre essa culpa partilhada do PS, Miguel Costa Matos lamenta que o governo socialista também não tenha conseguido encerrar o tema: "De facto, é de lamentar que isso não tenha acontecido durante o período da governação do PS. Aqui, na Assembleia da República foram constantes os apelos para haver essa regulamentação", vinca.

No entanto, o deputado socialista sublinha que esses não foram "anos perdidos" e garante que o PS deixou algum trabalho adiantado para o Governo da AD.

"O trabalho já estava meio feito, não se compreende porque o Governo está agora a demorar tanto tempo a concluir o trabalho que os socialistas já tinham deixado num estádio mais avançado. Este atraso é injustificável, é inaceitável e é sobre isso que nós questionamos", desfere Miguel Costa Matos.

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