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Parlamento recorre da decisão da justiça para manter “gémeas” na designação da CPI

22 jan, 2025 - 13:30 • Manuela Pires

A conferencia de líderes considerou uma “ingerência” direta da justiça nas competências da Assembleia da República.

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A conferência de líderes decidiu esta quarta-feira, apenas com os votos contra do Livre, recorrer da decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) que no passado dia 9 ordenou à Assembleia da República que deixe de utilizar a designação “Comissão Parlamentar de Inquérito - Gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma”, após intimação da mãe das crianças.

“A conferencia de líderes decidiu por maioria, apenas com a oposição do Livre, recorrer desta decisão, no sentido de manter a expressão Gémeas”, anunciou Jorge Paulo Oliveira.

O parlamento entende que a decisão do STA é uma ingerência direta nas competências do parlamento e que foram ultrapassados os limites do pedido que a mãe das crianças apresentou na justiça.

“O acórdão do Supremo Tribunal Administrativo incorre numa ingerência direta naquilo que é a esfera de competências da Assembleia da República e, simultaneamente, entende também a Conferência de Líderes, com base no referido parecer a que já fiz referência, que são inclusivamente ultrapassados os limites do pedido de intimação que levou a esta decisão” referiu aos jornalistas o porta-voz da conferência de líderes.

O parlamento tem até 28 de janeiro para apresentar este recurso, e até existir uma decisão, o parlamento vai manter o a palavra gémeas na designação da CPI.

“A decisão do Tribunal, do meu ponto de vista, não vigora, porque exatamente ela só pode vigorar a partir do momento em que há trânsito em julgado, estando nós em fase de poder exercer o recurso, recurso esse, que como eu referi, tem necessariamente que ocorrer até ao dia 28 de janeiro, portanto, este acórdão não está a produzir os seus efeitos. E nesse contexto, a Comissão Parlamentar, de inquérito, continuará a socorrer-se da expressão Gémeas”, disse Jorge Paulo Oliveira.

Reunião de “reflexão” sobre justiça marcada para fevereiro

O presidente da Assembleia da República explicou aos líderes parlamentares, esta manhã, que a ideia que lançou na abertura do ano judicial sobre a realização de uma reunião no parlamento sobre a reforma da justiça é apenas um momento para refletir e de onde podem sair apenas “recomendações.

O assunto foi debatido na reunião, depois de as palavras de José Pedro Aguiar Branco terem gerado desconforto no governo pela falta de convite.

O presidente da Assembleia disse que “esta é uma reunião de trabalho, de reflexão” que partiu dele próprio e do presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

O presidente do parlamento revelou que o modelo da reunião, que vai realizar-se no próximo mês, ainda não está fechado, que vão ser feitos convites aos “diferentes agentes judiciários, aos grupos parlamentares e ao governo”.

“Serão dirigidos convites, em conjunto destas duas individualidades, aos diferentes agentes judiciários, aos grupos parlamentares e ao Governo. A intenção e o objetivo é, eventualmente, poderem ser feitas recomendações, e portanto, não tem qualquer carácter vinculativo, recomendações assentes naquilo que possam ser sugestões consensualizadas naquilo que deve obter uma reforma da Justiça”, referiu Jorge Paulo Oliveira.

Na abertura do ano judicial, José Pedro Aguiar-Branco referiu que falou recentemente com o presidente do Supremo Tribunal, João Cura Mariano, para juntos convocarem uma reunião de trabalho sobre o futuro da justiça.

“Poderíamos chamar-lhe muitas coisas, conferência, debate, Estados Gerais ou até cimeira da justiça, mas a justiça não precisa de mais conferências, nem de encontros. A oferta já é muita e o marketing é o menos relevante. Aquilo que a justiça precisa mesmo é de uma reunião de trabalho - e é isso que faremos, já no mês de fevereiro, na Sala do Senado”, disse José Pedro Aguiar Branco.

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