Santana Lopes diz "não ter nada a ver" com prejuízos da internacionalização da Santa Casa

Foi o primeiro a ser inquirido pela Comissão Parlamentar de Inquérito que vai analisar a gestão financeira da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa desde 2011. Pedro Santana Lopes, na resposta escrita, clarifica que os prejuízos da Santa Casa não estão relacionados com o período em que foi provedor da instituição.

"Sou o primeiro a ser ouvido num processo com o qual não tenho nada a ver, que tem a ver com a tal internacionalização, é de lamentar", diz na resposta a que a Renascença teve acesso. O provedor da instituição entre 2011 e 2017 optou por responder por escrito aos deputados.

Pedro Santana Lopes rejeita ter falado sobre algum processo de internacionalização enquanto foi provedor da Santa Casa. "Tenho ideia que nunca fizemos nenhum debate específico sobre a estratégia de internacionalização", escreve. Mais adiante no documento, reforça que a internacionalização "é posterior" à sua saída de funções.

O antigo provedor recorda que na época a Santa Casa era a principal gestora de uma associação em Moçambique a "SOJOGO" fundada com Maria José Nogueira Pinto na provedoria entre 2002 e 2005 e que foi lá "uma vez". Santana Lopes indica que quem acompanhava a "SOJOGO" em Moçambique era os vice-provedores Fernando Paes Afonso (que vai ser ouvido na CPI na terça feira) e Edmundo Martinho a quem associa "um trabalho meritório e uma recuperação considerável na altura".

Sobre Angola, Pedro Santana Lopes dá nota de "insistências para ir" ao país e de "pessoas que diziam ser enviadas pelo presidente José Eduardo dos Santos que queriam fazer em Angola uma instituição semelhante" à Santa Casa, mas clarifica que "sempre teve dúvidas da situação naquele país" acabando por nunca lá ir.

O antigo provedor acusa o Estado de que nunca quis saber da gestão da Santa Casa. "O Estado nunca quis saber disso. Estou a dizer para não se pensar que a Santa Casa era uma "caixa de esmolas", escreve Santana Lopes que recorda que a "Santa Casa participou em instituições financeiras como a Imoleasing" - uma sociedade de locação financeira da Caixa Geral de Depósitos.

Pedro Santana Lopes refere várias vezes ao longo das respostas que a receita dos Jogos "são receitas de todo o país" e realça que evolução dos jogos Santa Casa "contrariou as previsões" mesmo durante a troika - período em que segundo Santana Lopes "não caíram". Santana Lopes refere-se ao Euromilhões como a "grande tábua de salvação" durante a crise financeira.

O antigo provedor realça que a Santa Casa com "um fundo de investimentos imobiliários, alianças com grupos financeiros, com participação em sociedades financeiras (...) existe há décadas".

Quanto aos resultados financeiros que obteve enquanto provedor da Santa Casa, Santana Lopes refere-se "aos resultados mais positivos de sempre". O também antigo Primeiro-ministro, sublinha que quando assumiu a provedoria da SCML "havia resultados negativos na exploração" e que foi a sua gestão a fazer uma avaliação do património que "nunca tinha sido feita". Santana Lopes diz que esteve "3 anos como Provedor sem remuneração, apenas com despesas de representação", ou seja, terá prescindido de receber 300 mil euros de acordo com o que escreve.

Sobre o valor das rendas pago pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Pedro Santana Lopes refere que enquanto provedor tentou "acabar com alguns armazéns" nomeadamente em Benfica. Recorde-se que foi já com o atual provedor da SCML que se terminou um contrato com um edifício em Benfica em que a renda rondava os três mil euros mensais.

Santana Lopes garante ainda que os ajustes diretos realizados durante a sua gestão "foram feitos nos termos da lei geral".

O antigo provedor afirma na resposta à Comissão Parlamentar de Inquérito que não foi convidado pelo atual Primeiro-ministro para voltar à provedoria da Misericórdia de Lisboa e não responde a parte das perguntas colocadas pelo grupo parlamentar do PS, por falta de dados.

A Comissão Parlamentar de Inquérito que vai analisar a gestão financeira da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa desde 2011 começa as audições presenciais na próxima terça feira, 14 de Janeiro, confirmou a Renascença.

Depois de ter avançado a notícia sobre as dificuldades da CPI em contactar o ex-vice-provedor da instituição, a Renascença sabe que Fernando Paes Afonso já confirmou a presença na audição marcada para a tarde da próxima terça-feira.

A Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão da Santa Casa vai ouvir Fernando Paes Afonso que esteve na instituição entre 2002 e 2005 e que, mais tarde, foi vice-provedor entre 2011 a 2016. Acabou por demitir-se no início de 2016, após as polémicas que envolveram os Jogos Santa Casa, antes da expansão da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para o Brasil. Em causa está a polémica associada aos jogos Placard — de apostas desportivas - que teriam registados jogadores menores de idade.

A CPI à gestão da Santa Casa quer compreender o prejuízo acumulado de 105 milhões de euros, entre 2020 e 2023 na SCML.

[notícia atualizada às 20h08]