PSD e CDS exigem identificação e seguro de saúde aos estrangeiros não residentes no acesso ao SNS

O PSD e o CDS apresentaram esta manhã um diploma para alterar a lei de bases da saúde de forma a criar regras mais apertadas no acesso ao Serviço Nacional de saúde por parte de cidadãos estrangeiros não residentes.

Segundo o articulado o PSD e o CDS exigem que o acesso de cidadãos em situação irregular ou de não residentes em território nacional têm de apresentar o comprovativo da cobertura de cuidados de saúde, bem como a apresentação de documentação considerada necessária pelo SNS para identificar o doente. Quando se trate de cuidados de saúde urgentes e vitais a documentação e os comprovativos são enviados posteriormente.

Em conferência de imprensa, o deputado Miguel Guimarães, disse que há nos últimos anos um uso “abusivo” do SNS por parte de estrangeiros não residentes no país, nomeadamente na utilização das maternidades, através de redes que trabalham em Portugal.

O vice-presidente do grupo parlamentar do PSD referiu que ficam fora destas novas regras, os cidadãos de países com quem o estado português tem acordos, os apátridas ou requerentes de proteção internacional.

“É óbvio que os outros cidadãos que vêm cá, que não têm cá residência e que precisam de uma consulta, imaginemos, por uma situação qualquer, que devem pagar por essa consulta ou apresentar um documento que garante que o Estado português pode fazer isto. Claro, eu quero salvaguardar esta situação, foge disto, tudo que sejam situações urgentes ou vitais para as pessoas” referiu Miguel Guimarães.

Segundo o projeto dos dois partidos, são beneficiários do SNS, os “cidadãos em situação de permanência regular em território nacional, em situação de estada ou de residência temporária, que sejam nacionais dos estados-membros da União Europeia ou equiparados, nacionais de países terceiros, bem como apátridas ou requerentes de proteção internacional” lê-se no projeto.

O PSD espera que este diploma possa ser discutido muito brevemente e se possível na próxima semana, juntamente com os dois diplomas do Chega que agendou um debate para a próxima quinta-feira.

Questionado sobre se espera ter o apoio do Chega para aprovar este projeto e se isso não será um conluio, Miguel Guimarães recusa esse argumento.

“Nós não temos conluios nos ninguém. Nós só queremos trabalhar a pensar nas pessoas e tornar os cuidados de saúde e não estamos nutos preocupados em arranjar acordos com quem for” responde o ex bastonário dos médicos.

“Segundo a inspeção-Geral das Atividades em Saúde, entre 2021 e setembro de 2024, mais de 140 mil pessoas estrangeiras, não residentes, foram atendidas dos serviços de urgência hospitalares do SNS, sem disporem de seguros ou acordos internacionais que cobrissem a assistência obtida”. É uma das informações disponíveis na exposição emotivos do projeto lei do PSD e do CDS divulgado esta tarde.