Maioria dos partidos quer permitir que famílias de acolhimento possam adotar uma criança

O Parlamento discute esta quinta-feira cinco projetos de lei que pretendem permitir a possibilidade de famílias de acolhimento adotem uma criança

Os cinco projetos de lei são avançados por Iniciativa Liberal, BE, PAN, Livre e Chega e aestes junta-se um projeto de resolução do CDS. Todos têm uma ideia em comum: permitir a adoção às famílias de acolhimento no pressuposto de que é uma forma de tornar o acolhimento familiar mais atrativo. A estes projetos juntou-se, por último, um diploma do PS que não será debatido esta tarde.

O agendamento foi marcado pela Iniciativa Liberal (IL) que já na anterior legislativa apresentou o mesmo diploma, que foi chumbado pelo PS.

Em declarações à Renascença, a deputada liberal Patrícia Gilvaz diz que, desta vez, parece haver consenso entre os partidos e até o Governo está disponível para mexer na lei.

“O atual Governo já veio concordar que é preciso rever esta situação. O PS, pelos vistos, também já concorda e apresentou um projeto, todos os outros partidos, por isso há aqui uma consensualização de que é importante discutir este tema”, refere Patrícia Gilvaz.

Nestas declarações à Renascença, a deputada liberal conta casos que lhe foram relatados, em que as crianças são retiradas às famílias de acolhimento sem perceberem porquê e acabam por viver mais uma situação que as traumatiza.

“As crianças não percebem o porquê de estarem a ser retiradas. Estas crianças vivem em contextos muito complexos e estarem novamente a ser retiradas quando já criaram um laço afetivo com aquela família, quando já passaram por outro processo de aceitação, elas próprias e dessa família, estamos a criar-lhes outra experiência traumática completamente desnecessária”, refere Patrícia Gilvaz.

Os liberais entendem que esta solução seria mais “benéfica para a criança acolhida e, particularmente, para as crianças mais velhas, cuja possibilidade de adoção, é mais duvidosa e difícil”.

O projeto da Iniciativa Liberal foi o primeiro a dar entrada no Parlamento, em julho. O do PS apenas chegou aos serviços na segunda-feira e não vai ser discutido esta quinta-feira à tarde.

PS defende criação de bolsa de estudo

O Partido Socialista quer, também, permitir a adoção pelas famílias de acolhimento, desde que seja do superior interesse da criança, mas o diploma que deu entrada no Parlamento quer ainda reforçar os direitos das crianças e dos jovens que estão em acolhimento, por exemplo, com a criação de bolsas de estudo.

Em declarações à Renascença, a deputada do PS Ana Mendes Godinho refere que o diploma prevê ainda dar voz aos jovens acolhidos na Assembleia da República uma vez por ano.

“Prevê que passe a ser obrigatório ser ouvido o Conselho Nacional de Jovens Acolhidos anualmente aqui na Assembleia da República para lhes dar voz”, diz a deputada socialista.

“A criação de bolsas de estudo para garantir que estas crianças e estes jovens têm uma vantagem que lhes quebra a desvantagem em questão à partida. Permita também, por exemplo, que tenham direito a estar na creche ou na escola mais perto da residência de acolhimento”, defende Mendes Godinho.

O projeto de lei do PS prevê, igualmente, que as famílias de acolhimento possam depois adotar, sempre tendo em conta o superior interesse das crianças, e permite também que os familiares diretos possam ser famílias de acolhimento.

“Também passa a permitir que os familiares diretos da criança possam ser famílias de acolhimento e terem, nomeadamente, o mesmo tipo de apoio que atualmente as famílias de acolhimento têm. Porque também sabemos que, muitas vezes, é na resposta, até através da família, que se encontram as melhores soluções”, conclui a deputada socialista, Ana Mendes Godinho.

BE quer mais crianças em famílias de acolhimento

Em debate e votação esta tarde vão estar cinco diplomas, entre eles o do Bloco de Esquerda, que pretende com o projeto de lei aumentar o número de crianças que está em famílias de acolhimento. O Bloco entende que a lei atual é um dos grandes impedimentos, desde logo porque estipula que as famílias candidatas “a acolhimento familiar não podem ter qualquer laço de parentesco com a criança”. No entender dos bloquistas esta justificação não faz qualquer sentido e em que medida é que protege ou defende o superior interesse da criança.

“Parece evidente que é mais benéfico para a criança ser acolhida no seio da sua família alargada, tendo esta direito a todos os apoios de que uma família de acolhimento pode beneficiar, do que ser transitoriamente integrada numa família que não conhece”, lê-se no diploma.

O Bloco de Esquerda quer alterar a lei de forma a permitir que as famílias candidatas a adoção possa ser famílias de acolhimento.

O Bloco quer ainda uma equiparação entre as famílias de acolhimento e outras figuras previstas na lei como familiares ou pessoa idónea.

“Tratando-se de alguém que a criança já conhece e em quem confia, não se percebe por que razão não devem ter o mesmo apoio, nomeadamente financeiro, que uma família de acolhimento”, escreve o Bloco de Esquerda na exposição de motivos que acompanha o projeto lei.

Chega quer prioridade às famílias de acolhimento

Outro diploma que vai a debate esta tarde, em plenário, é apresentado pelo Chega, que pretende dar prioridade “nas vagas existentes para adoção” às famílias de acolhimento.

O Chega considera que há dados que mostram o caso de “sucesso de integração destes menores, no âmbito da medida de proteção de acolhimento familiar”, refere no diploma.

Outros partidos que apresentaram este mês projetos com o mesmo objetivo são o Livre e o PAN.

Do lado do Governo, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, já disse, no Parlamento, que está disponível para “avaliar os regimes de adoção e acolhimento familiar”, sem adiantar mais pormenores.

Neste momento, há 388 famílias disponíveis para acolher uma criança ou jovem.